Sancionada no penúltimo dia útil do ano, a isenção de tributos para equipamentos destinados à exploração de petróleo tem todas as características de medida suspeita. Cercados de desconfiança, os atuais ocupantes do Planalto optaram por renovar a renúncia fiscal prevista na Repetro desde 1998, época da chamada “flexibilização” do monopólio da Petrobras. Além da renovação de parte dos benefícios por decreto, o governo ainda quis definir outras regras em lei.

Projeções da assessoria legislativa da Câmara dos Deputados sobre o efeito da medida situaram o valor da renúncia em R$ 1 trilhão apenas nos campos do pré-sal. O número é alto porque as regras valem até 2040, mas ainda assim assusta. Para complicar, o presidente Michel Temer sancionou a lei com vetos, mas não informou quais.

O maior problema do governo é ele mesmo. Desde a delação da JBS, qualquer ato oficial já nasce cercado de suspeita. E alguns dos principais auxiliares de Temer – além do próprio – não se ajudam nem transferem credibilidade.

Na avaliação de Adriano Pires, especialista no setor, as medidas sobre tributação para empresas petrolíferas apenas renovam as regras que vigoraram nos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma. O problema é que, por mais que isso possa ser verdade, não será percebido dessa forma. 

Cercado de suspeitas, com baixa popularidade e insistindo em erros básicos de comunicação, o Planalto não só não captura os ainda tímidos efeitos de uma retomada na economia como contribui para depreciá-los com frases infelizes, como a usada por Temer no pronunciamento natalino – “está mais barato comer, vestir-se e morar no Brasil”.