A situação estava meio tensa, mas depois de negociações de entidades empresariais com a Secretaria da Fazenda, o clima se distendeu. O governo do Estado tem de se adequar à regra nacional de redução de faixas no Simples. No país, das 20 que existem hoje, 15 desaparecem. No Rio Grande do Sul, a poda é a mesma, mas a subdivisão garante 10 categorias. Nas duas primeiras faixas, que abrangem empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano (51% das beneficiadas pelo Simples estadual), a isenção do ICMS é total. Depois, diminui progressivamente até o limite de 3% de redução para a categoria que compreende organizações que faturam até R$ 3,6 milhões (tabela abaixo).
O Piratini havia proposto uma mudança, mas teve de rever diante das reações. Assim, a carga sobe, mas de forma mais suave. Vitor Koch, presidente da FCDL-RS, entidade que participou das discussões, afirma que a proposta garantiu alívio a micro e pequenas empresas. Avalia que poucas categorias vão ter de pagar mais tributos – do que se depreende que algumas vão. A FCDL pretende criar um simulador para empresários verificarem as mudanças. E dá um exemplo: uma empresa que fatura R$ 700 mil por ano pagaria R$ 750 no regime atual. Com o novo Simples, o valor sobe para R$ 755,56, variação de 0,8%.
Conforme a secretaria, caso as regras nacionais fossem adotadas, a arrecadação de ICMS sobre as empresas das duas primeiras faixas chegaria a R$ 1 bilhão por ano, dinheiro que entraria nos cofres do Estado. Com o modelo aprovado pelas entidades, a desoneração – somada a outros descontos progressivos – representa uma redução de R$ 350 milhões nesse extra. O projeto segue agora para votação na Assembleia Legislativa, que tem de aprovar o texto em dezembro para entrar em vigor em 2018.
