Ainda não é 100% 0ficial, mas a assessoria de imprensa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que a autorização para que a Termelétrica Rio Grande se estabeleça como produtor independente de energia elétrica teria sido revogada por falta de documentação que comprovasse a mudança de controlador. Em 26 de setembro, a New Fortress Energy comunicou o mercado sobre a aquisição dos direitos sobre o projeto, antes nas mãos da gaúcha Bolognesi.
Desde o final da semana, um grupo de parlamentares e integrantes dos governos estadual e federal vem tentando encontrar um caminho para viabilizar o empreendimento. Como o documento foi publicado nesta segunda-feira, o prazo para recurso vai até o dia 20 de outubro.
Na última segunda-feira (9), foi publicada a Resolução Autorizativa nº 6.668, de 3 de outubro de 2017, em que a Aneel oficializa a revogação, baseada no voto do relator Reive Barros dos Santos. Ao justificar a decisão, Santos afirma que "diante da perspectiva de realização dos Leilões A-4 e A-6 em dezembro/2017, a definição a respeito da viabilidade da UTE Rio Grande se torna imprescindível para a elaboração das declarações de necessidade das distribuidoras".
E delibera: "Considerando que não foi comprovada evolução na estruturação do negócio ao longo desses sete meses, e que o descumprimento dos CCEARs por um empreendimento de grande porte como esse traz grande repercussão ao setor elétrico e a baixa expectativa de que nos próximos 27 dias a empresa obtenha a comprovação de todos os licenciamentos e contratos exigidos para viabilização da UTE, as áreas técnicas recomendaram, com o que eu concordo, a continuidade do processo de revogação da outorga de autorização da UTE Rio Grande".
Baseado no voto, o diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino, assinou a resolução em que revoga "a outorga objeto da Portaria MME nº 209, de 14 de maio de 2015, referente à autorização para a implantação e exploração da Usina Termelétrica (UTE) Rio Grande".
