Como havia antecipado à coluna o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, o governo ampliou até 2040 a isenção de tributos sobre importação de equipamentos usados no segmento de produção de petróleo, conhecido como Repetro. A medida era esperada porque precisava ser definida antes das rodadas de licitação de áreas previstas para o final de setembro.
Assim como havia sugerido Oddone, o governo tenta dar uma compensação à indústria nacional, abrindo a possibilidade de que a produção local também seja alcançada pelo benefício. O fato de o Repetro permitir entrada de material importado no Brasil livre de imposto, enquanto a produção nacional era severamente tributada era um dos pontos combatidos por entidades empresarias de Estados produtores e dos segmentos mais envolvidos na exploração e produção de petróleo, como a Abimaq e o Sinaval.
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A Abimaq, que representa os fabricantes de máquinas e equipamentos, ainda não se sente atendida. Avalia que os produtos nacionais perdem competitividade porque ainda terão incidência de ICMS, imposto estadual. Essa foi uma das entidades mais aguerridas nas críticas às mudanças nas regras de conteúdo local, que reduzem a possibilidade de encomendas para a indústria naval dentro do país.
Criado em 1999, o Repetro se encerraria em 2019. O problema é que os investimentos no segmento de exploração de petróleo são de longa maturação, e os investidores cobravam do governo uma definição com prazo longo.
Na visão do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP, que costuma ser associado com as petroleiras internacionais), a medida publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira "permitirá destravar investimentos, atrair novos agentes para o país e manter a competitividade do Brasil no cenário internacional".
