Sem sinais de recuperação da crise que adiciona contínua perda de arrecadação aos problemas financeiros do Estado, o governo gaúcho decidiu, enfim, tirar seu pacote de maldades da gaveta. Muitas das medidas eram cogitadas há certo tempo, mas o temor da reação, tanto de servidores quanto da sociedade, adiou um conjunto de providências que, se enterra as chances de uma reeleição – resultados só vão aparecer a médio prazo –, pode plantar a semente da solução do ajuste público estadual.
Mesmo com corte drástico de fundações, secretarias e benefícios que mais parecem privilégios, o pacote do governador José Ivo Sartori não representa o fim dos problemas nas finanças do Estado. A economia estimada em R$ 6,7 bilhões só virá em quatro anos – e se todas as propostas forem aprovadas.Em uma projeção simplista da estimativa de déficit acumulado em R$ 8,8 bilhões até o final de 2018, se tudo der muito certo ainda ''sobraria'' déficit de R$ 5,4 bilhões. Ou seja, o reequilíbrio das contas públicas do Rio Grande do Sul não está dado, mesmo à custa da aplicação de medidas duras. Seu maior mérito é reduzir a sensação de que apenas uma categoria – a dos servidores do Executivo – arca com os sacrifícios.
Leia mais
Como a redução de quase 18% na tarifa bate nas finanças da CEEE
Entenda como o governo do RS pode seguir apelando à ajuda da GM
CEEE pode estar na mira de MP que facilita privatização do setor elétrico
Como todo ajuste fiscal, o pacotaço terá efeito recessivo. Serão menos salários, menos benefícios, menos pagamentos e, em um momento ainda de dificuldades na economia, mais aperto para as empresas privadas – embutida na antecipação da cobrança para o setor industrial e na redução de 30% dos créditos presumidos. Em notas oficiais, muitas entidades empresariais apoiaram de forma quase irrestrita as medidas. Interlocutores de empresários, porém, têm ouvido restrições, especialmente às medidas que elevam seus custos, mas também há certo ceticismo a respeito da possibilidade de aprovação na Assembleia Legislativa. É possível que, depois de passar pelo crivo dos deputados, o pacote saia menor e menos drástico.
A maior parte das medidas é racional, mas não se deve ignorar seu efeito social. Se tudo for aprovado, 1,2 mil gaúchos podem ficar sem emprego em um péssimo momento para isso. O governo no Estado precisa resolver o que chama de “calamidade”, mas não conseguirá fazer a semente de solução germinar se não adotar medidas para ajudar – a essa altura, ao menos não atrapalhar – iniciativas que tornem menos dramático o impacto para todos os gaúchos.