Na próxima segunda-feira, dia 4 de abril, começa o prazo de adesão a Lei de Repatriação (13.254/2016), que estabeleceu regras para regularizar ativos mantidos no Exterior, com origem lícita, sem terem sido declarados oficialmente ou com declaração parcial ou incorreta. O governo federal estima arrecadar, só com tributação e multa, R$ 100 bilhões com a medida. O advogado tributarista Anderson Cardoso, sócio do escritório Souto Correa, considera da adesão vantajosa por ser parte de uma tendência internacional de aperto na fiscalização nessa área, mas aconselha que a avaliação seja feita caso a caso, com assessoria tributária, criminal e financeira.
Repatriação de ativos
Dificuldade de ocultar recursos no Exterior aumentará, diz advogado
Começa na próxima segunda-feira prazo para aderir à lei que permite regularizar patrimônio mantido no Exterior sem declaração formal
Marta Sfredo
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