Em julgamento realizado nesta quinta-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela legalidade do show do cantor Caetano Veloso para arrecadar fundos para a campanha de Manuela D'Ávila (PCdoB) à prefeitura de Porto Alegre. O placar, favorável à realização da apresentação, foi de 6 votos a 1.
Votaram pela legalidade do evento os seguintes ministros do TSE: Luís Felipe Salomão, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Edson Fachin, Tarcísio Vieira de Carvalho e Sergio Banhos.
Eles entenderam que a live pode ser interpretada como ato político de arrecadação, o que é permitido pela lei eleitoral. A defesa sustentava a tese de legalidade do show justamente neste sentido, comparando a apresentação a eventos fechados pagos (como jantares) para arrecadação de recursos para as candidaturas.
O entendimento contrário, derrotada, considerava o evento como "showmício", prática vedada pela legislação.
A apresentação está marcada para o próximo dia 12 de novembro, às 21h. Por causa da pandemia, será em formato de live, transmitida pela internet. Para assistir, o interessado terá que adquirir um ingresso. O valor arrecadado com a "bilheteria" será doado para as candidatura de Manuela, em Porto Alegre, e de Guilherme Boulos (PSOL), em São Paulo.
Tribunal Superior Eleitoral
O caso subiu ao TSE, depois que a defesa da campanha de Manuela D'Ávila (PCdoB) recorreu diante de um resultado desfavorável no Tribunal Regional Eleitoral. No Rio Grande do Sul, os desembargadores tinham decidido, por 4 votos a 3, que a apresentação configurava um “showmício” e, sendo assim, ilegal já que esta prática é vedada pela legislação eleitoral.
A ação que questionava o show fora movida pelo adversário de Manuela na disputa à prefeitura e atualmente vice-prefeito da cidade, Gustavo Paim.
Caetano Veloso
Desde o início do impasse, Caetano Veloso insistira na legalidade do show (em formato de live pela internet por causa da pandemia de coronavírus), sustentando que o evento não configuraria showmício, já que - segundo ele - haveria cobrança de ingresso. O cantor explicou à coluna que a apresentação poderia ser comparada a um jantar/almoço pra arrecadação de fundos, o que é permitido pela legislação.
