A Justiça do Rio de Janeiro julgou improcedente uma ação de indenização que o cantor e compositor Chico Buarque moveu contra o deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS), um dos apoiadores mais ferrenhos do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. Na ação, o músico pedia indenização de R$ 40 mil por danos morais por declarações de Bibo à Globonews.
Na ocasião, entrevistado pela emissora, Bibo Nunes falava sobre a distribuição de verbas de incentivo à cultura no Brasil. Ele sugeriu, então, que Chico Buarque - um dos mais respeitados músicos brasileiros - recebia verbas federais em gestões petistas (Dilma Rousseff e Lula), em troca de manifestações públicas de apoio a esses governos. O deputado pediu uma distribuição mais "justa" das verbas.
"Antigamente, só se incentivava a cultura com os seus apaniguados (do PT). Se dava dinheiro pro Chico Buarque da vida, Caetano Veloso, músicos já consagrados, artistas consagrados, para apoiarem o governo. O objetivo da cultura temos que despertar novos talentos! Tem tanto talento por esse Brasil agora que precisa ser incentivado. Para que dar dinheiro para quem já tem, para quem já tem sucesso, só para apoiar o governo na época de eleição? Eu apoio Lula, eu apoio Dilma. Não é o correto!", declarou Bibo na entrevista.
O advogado do deputado federal, André Barbosa, sustentou à Justiça não ter havido ofensa ao cantor e compositor especificamente, somente o "livre exercício do direito de crítica", inerente ao exercício do mandato parlamentar e "albergado pelo instituto da imunidade parlamentar previsto no artigo 53 da Constituição Federal".
Na decisão judicial, o Juiz do 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro afirmou que não se vislumbrou "ofensa direta ou indireta ao autor, na medida em que o réu somente estava expondo sua opinião em uma entrevista". E completou: "O pensamento crítico não é ofensa, mas direito protegido constitucionalmente pela liberdade de expressão".
Sobre o episódio, Bibo Nunes afirmou que continuará a emitir opiniões, dentro de suas prerrogativas legais, e não aceitará "nenhum tipo de censura".
