Os deputados estaduais se preparam para retornar à Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (27), primeiro dia da convocação extraordinária feita pelo governador Eduardo Leite (PSDB) com o objetivo de votar projetos que reestruturam carreiras de servidores públicos, que integram o chamado pacote do funcionalismo. No primeiro dia da convocação, segunda-feira, é prevista, por regimento, a votação da convocação em si. A apreciação é apenas protocolar porque, tradicionalmente, é chancelada pelos parlamentares.
Na segunda-feira, o cronograma prevê uma primeira reunião às 13h, com os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia. Depois às 14h, a expectativa é que ocorra a reunião dos líderes, com deputados que estão à frente das bancadas partidárias. Só depois, às 15h, é que terá início a sessão com a votação da convocação. Os projetos que compõem o pacote, conforme esta previsão, seriam apreciados somente na terça-feira à tarde.
Segundo fontes ligadas ao Piratini, a votação deverá se iniciar pela PEC 285/2019, que modifica 10 artigos da Constituição do Estado que tratam da carreira e da aposentadoria do funcionalismo. Entre os pontos, estão o fim do pagamento de gratificações e adicionais por tempo de serviço e a vedação da incorporação de função gratificada. A PEC também prevê mudanças na previdência, como o aumento da idade e do tempo de serviço para servidores civis e militares.
Para aprová-la, é necessário quórum mínimo de 34 deputados e três quintos dos votos (equivalente a 33 votos), em dois turnos.
Em princípio, a votação na terça-feira se iniciará à tarde e poderá se estender pela noite. Na quarta e na quinta-feira, a previsão é que as sessões comecem pela manhã. Os detalhes devem ser decididos nas reuniões previstas para a segunda-feira.
