Com o objetivo de coibir a violência contra a mulher e aumentar a segurança dos cidadãos, o deputado federal Sanderson (PSL-RS) apresentou, junto à Câmara, proposta para permitir o porte de arma a mulheres que contam com medida protetiva por determinação judicial. Na justificativa do texto, o parlamentar pondera que o Estado não tem sido "efetivo em prover a segurança de seus cidadãos", em especial das mulheres que sofrem com a violência.
A medida protetiva é um instrumento importante para proteção de vítimas de violência, ameaças e relacionamentos abusivos. Conforme a determinação judicial, o agressor fica proibido de se aproximar da vítima, entrar em contato e, no caso de eles morarem juntos, pode ter que sair de casa.
Dados apurados pelo portal G1 mostram que em São Paulo, no primeiro semestre de 2019, a Justiça concedeu 57.240 medidas protetivas de urgência para mulheres em situação de violência doméstica (aumento de 29% na comparação com o mesmo período de 2018).
Apesar do crescimento das medidas protetivas, observa Sanderson (PSL), a violência não diminuiu. Neste mesmo período, os casos de feminicídios aumentaram 44%.
Para argumentar pela necessidade de aprovação do projeto, Sanderson cita três casos em que as mulheres foram mortas pelos ex-companheiros, em julho, outubro e novembro de 2019. Um dos casos citados por Sanderson aconteceu no litoral norte do Rio Grande do Sul.
Tainá Sarmento morreu em decorrência dos golpes de faca proferidos pelo ex-companheiro. Ela tinha medida protetiva e seguia sendo ameaçada. O crime foi cometido em frente à filha do casal, de três anos.
Para o deputado, a liberação do porte de armas para essas mulheres pode dar uma chance a elas de se "empoderarem" e, assim, "suprir a lacuna deixada pelo Estado ao não garantir a segurança".
