A senadora juiza Selma (Podemos), relatora da proposta de emenda à Constituição que altera a legislação sobre a prisão em segunda instância, apresentou um argumento interessante para ser considerado na discussão sobre o tema no Congresso. Em entrevista ao programa Timeline da Rádio Gaúcha nesta terça-feira (12), Selma, que ficou conhecida como "Moro de saia", decidiu ir além da discussão que pede o fim da impunidade, presente em nove de cada dez comentários em defesa da medida. Neste caso, a argumentação levou em consideração sua experiência enquanto juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
É que para a juíza Selma, a demora para o início da execução da sentença é prejudicial também ao condenado pela Justiça. E aí está o viés interessante. Se há preocupação de fato com quem está sendo julgado, é imperativo considerar que a demora para o início do cumprimento da pena atrasa também o processo de ressocialização. Sendo assim, sustenta a senadora, "nada mais triste" do que prolongar o sofrimento de quem está no banco dos réus.
— Olha, eu vou lhe dizer uma coisa exatamente pela minha experiência como juíza, não tem mais nada mais triste do que você pegar um réu que cometeu um crime há cinco, seis anos atrás e hoje já tem família, tem tudo. Você pega, vai lá e diz para aquele cara: agora você vai ser preso porque já passou todos os recursos. Você vai ser preso por fatos que ocorreram há 10 anos atrás. Isso eu acho que talvez seja um dos piores males que o Estado pode causar a uma pessoa que precisa se reintegrar a sociedade — explicou.
A discussão ganhou ainda mais força após a revisão do entendimento do Supremo Tribunal Federal, em julgamento na última quinta-feira (7). Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que a sentença só deve ser executada após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos — e isso permitiu que o ex-presidente Lula (PT) deixasse a prisão em Curitiba.
Ainda sobre o tema, a senadora Juíza Selma argumentou:
— Eu estou falando aqui pela minha experiência. Eu lembro muito quando eu fazia audiências de processos antigos e o réu sentava na minha frente, chorava pedindo o que podia ser feito para aquilo acabar logo. A vida dele já tinha mudado, ele já tinha ficado mais adulto, mais maduro e aquilo estava tardiamente perturbando a alma daquela pessoa — disse.
Discussão na CCJ
Após a revisão do entendimento do STF, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que vai incluir a PEC na pauta da próxima reunião da comissão. A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), permitiria a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.
A relatora é justamente a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que deu parecer favorável ao texto. No relatório, ela ressalta que trata-se de uma proposta simples, definindo que a “decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”. Selma também ressaltou que a PEC não viola qualquer cláusula pétrea.
