Nove em cada 10 brasileiros que comentaram o julgamento do STF que revisou o entendimento sobre prisão após condenação em 2ª instância bradaram a mesma coisa: "Mas e o Lula?". Pois eu digo: esqueçam o ex-presidente.
Não que a condenação do petista que chefiou o Executivo do país durante anos não seja importante. Lógico que é. Mas precisamos ir além quanto à discussão sobre impunidade no Brasil.
Assim disse a ministra Carmen Lúcia, que precedeu Dias Toffoli na presidência do Supremo:
— A eficácia do direito penal afirma-se pela definição dos delitos e pela certeza do cumprimento das penas, caso contrário impera a crença da impunidade — pontuou.
É exatamente sobre isso que precisamos pensar. Se a Constituição, de fato, não admite que alguém seja considerado culpado antes de esgotados os recursos e, portanto, a sentença não pode ser executada antes do trânsito em julgado, é urgente que rediscutamos a lei. E a esfera para isso não é o Supremo. É o Congresso Nacional.
Estão dispostos nossos deputados e senadores a enfrentar o longo caminho para combater a impunidade no Brasil? O senador Lasier Martins (Podemos) é um dos que acredita que sim e chegou a recolher assinatura de 41 senadores (mais da metade da Casa, portanto) que se declararam favoráveis à prisão após o segundo grau de jurisdição.
Aliás, foi o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em entrevista após o julgamento desta quinta-feira, quem afirmou que o Congresso Nacional poderá, sim, legislar sobre o assunto. Ao mencionar essa possibilidade, Toffoli sinaliza que, na sua interpretação, o tema "trânsito em julgado" não configura cláusula pétrea da Constituição e, portanto, os legisladores podem, sim, rediscuti-lo.
Por isso, é preciso ir além da discussão ideológica e, por vezes, passional envolvendo o ex-presidente Lula. Que se faça um debate sério no Congresso sobre o tema. Deputados e senadores terão coragem de enfrentá-lo? Ou cabularão diante da possibilidade de sofrerem o que chamamos de "efeito Orloff" — com o já conhecido "eu sou você amanhã"— e o eventual peso da Lava-Jato sobre si mesmos?
Observemos nossos parlamentares.
Para o ministro Luis Roberto Barroso, o Brasil "se consagrou um ambiente de impunidade para a criminalidade do colarinho branco". É sobre isso que precisamos nos debruçar.
