Kelly Matos
Relator das ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância, pautadas para julgamento no STF na próxima quinta-feira (17), o ministro Marco Aurélio Mello conversou com o programa Timeline, da Rádio Gaúcha. Para o magistrado da Suprema Corte, o princípio da presunção da inocência deve ser respeitado e, neste sentido, o réu não deve cumprir a pena antes do trânsito em julgado. Ou seja, seria necessário aguardar o julgamento de todos os recursos, até a última instância, para que a sentença pudesse ser executada.
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