A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a medida que autorizava a prefeitura do Rio a censurar obras na Bienal do Livro foi saudada pelo comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), autora do pedido para suspender a ordem judicial.
À coluna, o vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, contextualizou a manifestação do ministro Dias Toffoli, que atendeu a um pedido assinado pela titular da PGR, Raquel Dodge, que visava "impedir a censura ao livre trânsito de ideias, à livre manifestação artística e à liberdade de expressão no país. A prefeitura do Rio afirmou, no fim de semana, que pretendia recorrer da decisão.
No texto, Toffoli diz que o "regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias" e que a imagem do beijo entre dois super-heróis homens na HQ "Vingadores - A Cruzada das Crianças" não afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, portanto, não justifica que as obras sejam lacradas e recolhidas. Para Mariz Maia, a decisão considerou julgamento do próprio STF que reconheceu a união homoafetiva, em 2011.
— A decisão valeu-se mais do julgamento do Supremo que considerou união estável, incluindo a homoafetiva, sinônimo perfeito de família. Ora, se é para defender os valores da família, tem de incluir valores que abranjam, sem discriminação, famílias constituídas por casais homossexuais —explicou o vice-procurador-geral.
Outro ministro do STF, Gilmar Mendes, também se manifestou nesse mesmo sentido, em resposta a uma reclamação da empresa organizadora da feira literária. E teve o mesmo entendimento do colega de Corte. Ele disse que o recolhimento configuraria "verdadeiro ato de censura prévia, com o nítido objetivo de promover a patrulha do conteúdo de publicação artística".
