Não é de hoje que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tem na pauta projetos de lei (PL) bastante peculiares. Esta, porém, tem uma justificativa nobre.
De autoria do deputado Fernando Marroni (PT), o PL 262/2019 quer combater a discriminação e preconceito de qualquer espécie. De que forma? Proibindo a exigência de foto na apresentação de currículos em seleção para vagas de emprego.
Ao argumentar a favor da medida, o deputado salienta que a exigência de foto pode trazer, implícita, a intenção de "discriminar candidatos cuja aparência física não seja adequada ao padrão considerado ideal pelo empregador". Assim, na visão do parlamentar, configura "uma forma disfarçada de exigir do candidato a chamada 'boa aparência' ou 'boa apresentação', que, historicamente, sempre traduziu um mecanismo de discriminação racial".
Diz a justificativa da lei proposta: "Ainda hoje persistem estratégias de eliminação de candidaturas à vagas de emprego estágio em razão de característica pessoal ou condição mediante a simples exigência de enquadramento a critérios definidos como discriminatórios, conforme levantou o Ministério Público do Trabalho do Estado do Piauí em estudo recente".
Se aprovada, a nova lei valeria para empresas prestadoras de serviços, parceiras, permissionárias e concessionárias da administração pública estadual.
