Dois senadores gaúchos participaram da audiência com a presença do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (19). São eles: Luis Carlos Heinze, do Partido Progressista, eleito em outubro do ano passado, e Lasier Martins, do Podemos, que já está há mais de quatro anos no Senado. Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores, não estava presente.
Ambos, Lasier e Heinze, não esconderam a admiração pelo ministro de Bolsonaro, que atuou como juiz federal responsável pela Operação Lava-Jato, em Curitiba.
Heinze, que chegou a se emocionar durante sua fala na CCJ, disse que nem sequer faria perguntas a Moro. Ele avaliou que Moro merece aplausos e "só isso, nada mais".
"O Brasil tá sendo diferente (...). Eu não vou fazer pergunta. Hoje tem deputado preso, senador preso, governador preso, presidente preso, megaempresário preso. Isso não acontecia. Como é que vai imaginar que um ladrão de galinha vai para a cadeia, agora, doutor da Odebrecht, da OAS, da JBS, não vai preso? Aqui foi. Isso é a mudança que o Brasil está tendo e por isso Bolsonaro ganhou eleição. Por isso eu me elegi. Com esse discurso é o que povo quer. Então temos que continuar esse trabalho de limpeza (...). Estamos aqui hoje pra lhe aplaudir, só isso, nada mais. O Brasil está sendo diferente (...) Parabéns, estamos juntos nesse processo (...) nessa empreitada para um Brasil diferente."
Já o senador Lasier Martins optou por saudar a atuação de Moro, mas com a prerrogativa de formular perguntas. Lasier classificou a condução do então juiz federal, à frente da Operação Lava Jato, como “um marco para o judiciário brasileiro”. Coube ao senador gaúcho a questão sobre a frase envolvendo o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
"Sr. Ministro Sergio Moro, quero lhe dizer que estou entre aqueles brasileiros que reconhecem e saúdam a sua atuação histórica na quebra da nociva cultura da grande corrupção. Vossa Excelência se constituiu e se constitui num marco para o Judiciário brasileiro. Agora, isso não exclui a especulação sobre aquela motivação principal da sua presença aqui hoje, que diz respeito ao vazamento das mensagens. Vossa Excelência já disse, mais de uma vez, que não tem como guardar na memória coisas que aconteceram há três anos.
Eu escolhi um vazamento, porque eu acho que esse V. Exa. deve ter guardado: quando disse, num contexto que não foi bem esclarecido, se referindo ao Ministro Luiz Fux, "nesse nós confiamos". O que teria significado aquela expressão? Seria uma diferenciação que V. Exa. tem dos Ministros do Supremo? Quem sabe uma discriminação, porque outros Ministros não têm a mesma confiabilidade? E há uma parte da sociedade brasileira que tem dito isto. Não é por acaso que um sem-número de pedidos de impeachment de Ministros do Supremo está dormitando nas gavetas da direção do Senado.
Então, esta é a minha primeira pergunta: por que o senhor disse aquilo? Ou o senhor não se recorda de ter dito "nesse nós confiamos"?
Outra coisa: naqueles momentos turbulentos, barulhentos, dos primeiros anos da Lava Jato, Vossa Excelência demonstrou uma dinâmica inusitada para instruir processos. Entre parênteses, isso significa que o magistrado que quer trabalhar e agilizar processos consegue. Vossa Excelência, em quatro anos, prolatou 211 condenações. Isso é inédito. O Brasil nunca viu isso.
Então, o senhor deu uma lição ali. Os magistrados que querem julgar, acelerar o processo, aceleram, e Vossa Excelência acelerou. O seu estilo é de dinamizar o processo. E aí eu lhe pergunto: não seria isto, esta celeridade com que Vossa Excelência imprimiu a instrução dos processos que teria permitido, por exemplo, lhe tentado, por exemplo, a conversar com o procurador, com o chefe da força-tarefa? "Olha, não me atrase o processo. Ataca aqui, mexe ali". Poderia ter acontecido isso?
E uma outra pergunta. Na sua fala inicial, aqui, hoje, o senhor disse que há gente que quer minar o andamento da Lava Jato e atacar conquistas. E aí eu peço para Vossa Excelência aprofundar um pouquinho mais essa declaração. Com que fundamento, com que percepção, Vossa Excelência diz isso? Que atos, que manifestações demonstram esse propósito de minar a Lava Jato?
São as minhas três perguntas, bem objetivas, porque muito já foi dito aqui hoje. Acho que quase tudo já foi perguntado, mas ainda não tudo, e eu me resumo nesses três itens."
Moro respondeu à pergunta da seguinte forma:
"Do que se encontra naquelas supostas mensagens, há muito conteúdo trivial. Então, desse conteúdo trivial, eu olho ali: olha há coisas que eu posso ter dito, não necessariamente nesses termos; há coisas que me causam estranheza. No caso ali do comentário elogioso do Luiz Fux, o Luiz Fux é um magistrado que eu respeito, assim como respeito vários outros Ministros do Supremo Tribunal Federal, assim como respeito todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal e a própria instituição, mas recordar especificamente se eu teria dito exatamente naqueles termos, o que me parece ali, dos textos divulgado, o texto atribuído ao Procurador Deltan, que disse que tinha conversado com o Ministro, e isso é o normal também, a procuradora conversar com o juiz, com ministro, o advogado, conversa com juiz, com ministro. Isso é algo absurdamente normal, e aí foi feita uma referência específica ao Ministro, e, se aquela mensagem é minha, basicamente eu disse: "Não, nós confiamos". É uma paródia daquela utilização daquela frase que consta na nota de dólar americano, é naquele sentido.
Eu não entendi por que isso foi divulgado e com tanto estardalhaço. Esse site fez uma especulação, uma fantasia em cima daquilo. Não me consultou previamente sobre o conteúdo daquela mensagem. Imagino que também não devem ter consultado o Procurador Deltan, e fez todo aquele estardalhaço. Isso foi na quinta-feira. Já tinha se visto que não haveria nenhuma busca e apreensão que justificasse, que ele não consultasse. Eu não entendi por que fez aquela divulgação, porque, ainda que aquelas mensagens sejam autênticas, o que não estou afirmando, são absurdamente triviais.
Para o objetivo ali foi claro: constranger o Supremo Tribunal Federal. Muito grave realizar esse tipo de tentativa, como se o Supremo Tribunal Federal fosse ser intimidado facilmente, ainda mais numa troca de mensagens triviais.
Então, senador, eu peço até desculpas. Não posso reconhecer a autenticidade dessa mensagem. É algo que eu posso ter dito. Isso eu posso lhe dizer, mas não posso afirmar com plena convicção que, eu tendo dito, teriam sido aquelas as exatas palavras, porque, vamos lá, são três anos e essas memórias não estão mais no aparelho do meu celular. Sequer o hacker... Eu acho que tem que colocar no plural, não é? Sequer os hackers que compõem esse grupo criminoso conseguiram colher essas mensagens. Pelo que eu vi até agora do que foi divulgado, são mensagens supostamente colhidas do aparelho celular de outra pessoa. Não sei nem porque atribuíram as mensagens naquela como Moro. A indagação é: está Moro lá no celular do outro que foi apreendido? Como é que está isso? Como é que foi essa escolha de atribuição de autoria dos diálogos?
A gente também não sabe, porque o site não se presta a realizar qualquer esclarecimento. Ele é absolutamente opaco e também não se presta a apresentar essas informações do material que ele recebeu às autoridades. Então, fica difícil realmente fazer comentários.
Mas, como eu disse, tenho absoluta convicção da correção da minha atuação como juiz, das decisões que tomei e das minhas comunicações, desde que sejam divulgadas sem adulteração e sem sensacionalismo. Por isso, eu não estou com medo, não. Dizem: "Ah, tem muito mais coisa". Divulguem tudo de uma vez. Daí a gente analisa, o Senado analisa, as pessoas do jornalismo..."
