O ano de 2023 fechou com recorde no pagamento de precatórios no Estado: R$ 2,7 bilhões. O valor contemplou 15 mil títulos do tipo, que são dívidas do poder público com pessoas ou empresas. Muitas delas levam anos para ter solução.
Apesar do resultado positivo, ainda é pouco diante do tamanho da dívida, próxima de R$ 17 bilhões, mas é uma boa notícia, com perspectiva de avanço em 2024.
Nos próximos meses, para ampliar os pagamentos, o governo do Estado vai assinar um empréstimo - já autorizado - de US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,5 bilhões, pela cotação atual) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Em 2023, a maior parte das quitações, segundo o juiz José Pedro de Oliveira Eckert, chefe da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado, envolveu acordos diretos com precatoristas.
Por meio das negociações, o governo pagou R$ 1,77 bilhão por 6,8 mil precatórios. É bom lembrar que cada acordo implica deságio de 40%. Ou seja: os precatoristas aceitam receber menos para ter o problema resolvido. Para o Estado, é um ótimo negócio.
A última rodada nesta modalidade foi a maior da história, com a convocação de todos os credores. O resultado foi melhor do que o de 2022, quando foram negociados R$ 585 milhões em pagamentos, e também superou os acumulados nos quatro anos anteriores (de 2019 a 2022). Ainda é pouco, apesar do bom trabalho realizado pelas equipes do Judiciário e da Procuradoria-Geral do Estado.
Por lei, o estoque de R$ 16,8 bilhões precisa ser zerado até 2029. É um baita desafio, porque é muito dinheiro (o triplo do orçamento anual da saúde, por exemplo). Se a determinação for descumprida, pode levar o governo estadual a ter as contas bloqueadas, afetando todos nós.
O empréstimo junto ao BID vai ajudar, mas ainda assim será preciso injetar mais recursos para resolver o passivo - que não prejudica apenas as finanças públicas, mas a vida de milhares de pessoas.
