Graças a uma mudança na legislação, a Secretaria da Fazenda de Porto Alegre contabilizou um aumento significativo na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o pagamento de fornecedores. De janeiro a julho, foram R$ 17 milhões, seis vezes acima do acumulado no mesmo período de 2021.
A título de comparação, a soma equivale a mais da metade do valor aplicado pela prefeitura na ampliação da segurança nas escolas municipais, com a contratação de 98 postos de vigilância - assinada neste mês - ao custo de R$ 23 milhões, por 12 meses.
A explicação é a seguinte: no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o entendimento de que as receitas do IRRF sobre valores pagos na contratação de bens e serviços pertencem a Estados e municípios. A Capital foi uma das primeiras a adaptar ao regramento e se beneficiou com isso.
Até o fim do ano, o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, projeta arrecadar R$ 30 milhões com o IRRF, bem acima dos R$ 5,1 milhões de 2021.
— São recursos importantes que ingressam em um momento difícil e podem garantir a continuidade de serviços essenciais para a população — diz Fantinel.
O dinheiro ajudará a compensar parte das perdas com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação.
