Atendendo a um pedido do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (Sindaero), a 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou que a empresa RP Atividades Auxiliares ao Transporte Aéreo (RPAATA) recontrate 80 trabalhadores que foram demitidos sem que houvesse a devida negociação coletiva com o sindicato da categoria. A entidade alegou que a dispensa foi negociada com uma fundação sem legitimidade para representar a categoria, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes (Fenascon).
O despacho é da juíza do trabalho substituta, Anne Schwanz Sparremberger. A ação foi apresentada pelo escritório Cainelli Advogados.
Os empregados ainda tiveram que se submeter ao recebimento das verbas rescisórias pagos de forma parcelada, o que viola o prazo de 10 dias previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ainda de acordo com a decisão do magistrado, a empresa atua em outros 14 aeroportos.
"Conquanto possa ter acarretado prejuízos financeiros à reclamada, por certo não afetou substancialmente o exercício da sua atividade econômica como um todo, eis que permaneceu normalmente operante nesses outros 14 aeroportos", diz trecho do despacho.
A juíza determinou a imediata reintegração dos empregados e o pagamento dos salários desde a data da dispensa. A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 1 mil por trabalhador, caso a empresa não cumpra a reintegração no prazo de cinco dias.
Os funcionários atuavam nas operações de solo do aeroporto. Suas atividades foram afetadas com o fechamento do terminal a partir de 3 de maio.
Essa é a segunda decisão recente que o sindicato obtém para reintegrar trabalhadores demitidos após a enchente. O primeiro despacho atendeu empregados da empresa Dnata, que havia demitido 230 auxiliares de transporte aéreo.
Retomada
Com as obras de recuperação da pista do aeroporto Salgado Filho em andamento, os voos voltarão a ocorrer no terminal em 21 de outubro. A recuperação foi iniciada em 13 de julho e já tem 40% dos serviços realizados.
