A Pousada Garoa, localizada na Avenida Farrapos, nunca teve pedido de análise de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) para funcionamento como alojamento. A garantia é do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul.
A informação é diferente daquela trazida pelo secretário municipal do Desenvolvimento Social. Na sexta-feira (26), Leo Voight havia dito que a empresa havia protocolado um novo PPCI aos Bombeiros em agosto do ano passado.
Confrontado sobre sua declaração, o secretário apresentou um pedido de PPCI, que está tramitando no endereço da pousada, em nome de Loni Fick Hildebrand. Mas, segundo os Bombeiros, esse documento é de 2019, e foi solicitado quando o proprietário do estabelecimento buscava adquirir o plano de proteção contra incêndio para um escritório. Ou seja, nem mesmo naquela ocasião, o alvará dos Bombeiros foi validado.
A coluna também buscou contato com o proprietário da Pousada Garoa, André Luís Kologeski da Silva. Porém, ele não retornou às ligações e contatos feitos. Seus advogados também foram procurados e ainda não apresentaram posicionamento sobre a documentação.
Na sexta-feira, Silva afirmou que a empresa possui “todas as documentações que a legislação exige”, e que iria apresentá-las às autoridades ao longo daquele dia. Conforme o dono das pousadas, a rede existe desde 2012 e possui 23 unidades em Porto Alegre.
De acordo com o comandante do Batalhão Especial de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Joel Dittberner, nunca houve denúncias a respeito da falta de PPCI do local, e a empresa chegou a ser notificada em 2022 por irregularidades em outra unidade da rede. O proprietário do local garantiu que as adequações exigidas na época foram cumpridas.
A pousada atuava com certidão que dispensa alvará de funcionamento. Uma lei municipal de 2020 flexibilizou atividade econômica de algumas empresas.
Em dezembro de 2023, a prefeitura renovou o contrato com a pousada. O vínculo foi estendido por mais 12 meses. Ele prevê contratação de vagas de hospedagem para atender a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). O público-alvo é a população mais vulnerável, que sofre risco social como desemprego e dificuldades de acesso a demais políticas públicas. Pelo período inicial contratado, a empresa receberia até R$ 197 mil para 360 vagas.
Dez pessoas morreram no incêndio. Duas vítimas estavam no primeiro andar, cinco no segundo e outras três no terceiro pavimento. Outras 15 pessoas ficaram feridas.
