A Justiça do Trabalho indicou o que parece que será o desfecho do fim da interdição do aeroporto Salgado Filho em dias de tempestades de raios. Em decisão de segunda-feira (23), a juíza da 18ª Vara do Trabalho, Ligia Maria Fialho Belmonte, informa que o governo federal propôs a possibilidade de um acordo com a Fraport.
A proibição vale desde 2016. Na ocasião, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou que as atividades gerais de solo não podem ser realizadas quando ocorrer tempestade de raios em distância igual ou inferior a 3 quilômetros do Salgado Filho.
- Considerando a possibilidade de conciliação do feito junto à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF, conforme manifestado pela União no ID 219d750, converto o feito em diligência e determino o sobrestamento do feito, até que as partes se manifestem sobre o prosseguimento do feito - destaca o despacho da magistrada.
Em julho, o MTE já havia sinalizado que poderia rever a proibição desde que a Fraport revisse seus protocolos. Naquela ocasião, a empresa que opera o terminal de Porto Alegre informou que investe na melhoria da infraestrutura aeroportuária e dos procedimentos operacionais.
"A Fraport procurou a SRTE/RS (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul) relatando a adoção de medidas para redução dos riscos apontados na Interdição, mas ainda não formalizou perante a Superintendência. Tão logo os documentos sejam apresentados, eles serão analisados com a celeridade que o caso exige", informou o MTE por meio de nota.
Transtornos
Na prática, a medida retarda os embarques, mantém passageiros presos nos aviões sem desembarcar e deixa amigos e familiares em compasso de espera no saguão. Em paralelo, provoca cancelamento de voos, alternância de rotas para outros aeroportos e congestionamento de aviões no pátio do Salgado Filho, único lugar do Brasil com essa regra vigente.
Os contratempos provocados pela restrição se agravaram neste ano, em razão da frequência das tempestades. Nos dez primeiros meses de 2023, foram 247 voos que sofreram algum tipo de alteração, totalizando 30 horas e 44 minutos com embarques e desembarques cancelados, alternados ou atrasados. Em todo o ano de 2022, houve 14 episódios, que somados, chegaram a 8 horas e 44 minutos, conforme a Fraport.
Morte na pista
A interdição ocorre em decorrência de uma morte na pista do aeroporto. Em julho de 2016, um funcionário da companhia aérea Latam foi atropelado durante uma manobra de uma aeronave da empresa em um dia de chuva. O profissional não estaria usando o fone de ouvido indicado para se comunicar com a cabine do avião. O receio se explica porque, se uma descarga elétrica atingisse a aeronave, a carga poderia ser direcionada ao homem que estava no solo.
Um mês depois, a superintendência do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Sul determinou a interdição. A Infraero, que administrava o Salgado Filho, foi notificada. A partir de 2018, a determinação passou a ser seguida pela Fraport, quando ela assumiu a administração do aeroporto.
