O Rio Grande do Sul terá um primeiro presídio administrado pela iniciativa privada. Nesta sexta-feira (6), foi realizado o leilão para construção e manutenção da nova cadeia de Erechim.
A disputa foi realizada na B3, em São Paulo. Apenas uma empresa, de São Paulo, manifestou interesse em participar. A Soluções Serviços Terceirizados apresentou proposta de R$ 233,00 - um deságio de R$ 0,01 ao que fora proposto pelo governo do Estado -, e foi anunciada a vencedora. O valor é correspondente ao preço da vaga do preso por dia.
- É um modelo inovador, pioneiro, mas que pode abrir um caminho para uma evolução no sistema prisional. Temos que estudar para ver outras possibilidades. Esse é um setor que notadamente vemos muitos problemas de infraestrutura e gestão - avaliou o secretário estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, que representou o governo gaúcho na capital paulista.
A empresa já faz co-gestão em um presídio de Santa Catarina. Ela será responsável por construir e gerenciar o presídio. Em contrapartida, receberá um valor mensal do governo do Estado. Contudo, a custódia dos detentos permanecerá sobre responsabilidade da Polícia Penal.
O valor estimado do contrato é de R$ 2,52 bilhões pelo período de 30 anos. Em setembro do ano passado, quando tentou realizar o leilão pela primeira vez, nenhuma empresa demonstrou interesse. Na ocasião, o governo ofereceu repassar até R$ 2,23 bilhões durante 30 anos de contrato.
A empresa atua em onze estados na gestão prisional, obras e engenharia, manutenção predial entre outros serviços. Na área para a qual se candidatou, ela diz garantir condições para que o preso cumpra "sua pena com dignidade e se recuperar por meio da educação e trabalho. Também garantimos condições dignas aos seus familiares e aos colaboradores".
Esta será a primeira parceria público-privada (PPP) do sistema prisional da história do Estado. O projeto prevê a construção de dois complexos, que terão, ao todo, com 1,2 mil vagas. O primeiro prédio tem prazo de execução de 24 meses. A obra deverá começar após a assinatura do contrato. Já o segundo será erguido em um ano e meio e as obras serão iniciadas cinco meses depois do início da parceria.
O novo complexo substituirá o presídio atual, que fica no centro da cidade e está em más condições. Ele está localizado no centro da cidade e é ocupado por 444 presos. O terreno destinado ao presídio foi doado pela prefeitura do município. Uma nova cadeia é demandada há mais de uma década pela comunidade local.
A nova casa prisional foi concebida como um projeto–piloto no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, que também previu a construção de uma unidade em Santa Catarina. A modelagem dos presídios foi estudada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A PPP não é bem vista pelos representantes dos servidores públicos que atuam nos presídios. Na avaliação da categoria, a medida vai fragilizar a segurança nas cadeias gaúchas.
- Essas pessoas que vão trabalhar (na PPP) vão ter uma seleção muito simplificada, enquanto nós servidores públicos fazemos um concurso que tem diversas etapas. Na questão salarial também. Como terão qualificação muito rápida, vão ter uma base salarial bastante menor do que nossos servidores. Estas questões elencadas podem potencializar as facções criminosas - avalia o presidente do Sindicato da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Ressocialização
A nova unidade prisional terá foco na ressocialização e na reinserção dos presos no mercado de trabalho. A ideia é que os detentos consigam trabalhar dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remição de penas.
