O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai ter que dar explicações sobre a reforma que está sendo realizada em sua sede principal, localizado na Avenida Padre Tomé. Os trabalhos estão ocorrendo desde o mês passado.
O imóvel fica próximo da Igreja Nossa Senhora das Dores, no Centro Histórico, que é um bem tombado em nível federal. Intervenções em edificações inseridas em área de entorno de patrimônio histórico devem passar por prévia análise e aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
De acordo com o instituto, até o momento não há registro do pedido de aprovação do projeto da obra do TCE. O responsável pela construção deveria encaminhar documentação solicitando autorização para realizar a intervenção, o que, segundo o Iphan, não ocorreu. Por causa disso, uma equipe da unidade gaúcha irá fiscalizar a situação da construção.
A reforma está orçada em R$ 23,8 milhões. O valor será custeado pelo fundo de reaparelhamento do tribunal, formado, em boa parte, pela receita de duas vendas da folha de pagamento do TCE para o Banrisul.
O chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas, Fabiano Geremia, explica que a obra em questão é uma readequação da área externa do tribunal, sem aumento de área e que, por isso o Iphan não foi avisado. Mas ele informa que recebe a fiscalização do Iphan como muito positiva, pois será possível esclarecer a situação.
A reforma no prédio do TCE deve durar um ano. Na intervenção, estão previstas a revitalização da fachada, com substituição das esquadrias internas e aplicação de novo revestimento, a unificação do sistema de ar condicionado (hoje dividido em três centrais) e mudanças no andar térreo, com retirada do estacionamento, adequação à acessibilidade e introdução de catracas para o controle do acesso. Também serão instaladas no prédio placas para captação de energia solar.
Por causa das obras, a Corte transferiu os trabalhos para outros dois prédios - um anexo próprio, também no Centro Histórico, e um alugado, na Rua Mariante, no bairro Moinhos de Vento.
Asfaltamento irregular
O Iphan já havia atuado recentemente na região. Na ocasião, a prefeitura de Porto Alegre foi notificada a retirar o asfalto que aplicou no paralelepípedo na Avenida Padre Tomé e na Rua Sete de Setembro. Depois de resistir fazer o reparo, a administração municipal agora diz que irá acatar o que a Justiça Federal decidir.
