O governo federal e a concessionária de rodovias Ecosul chegaram a um consenso sobre o pedido de prorrogação do contrato de exploração de pedágio na BR-116 e BR-392, no sul do Estado. A decisão foi comunicada na quinta-feira (12) pela empresa à coluna.
O pedido veio à tona há quatro meses. Nos planos da Ecosul, estava reduzir a tarifa nas cinco praças de pedágio e terminar a duplicação da BR-116 e da BR-290, iniciar a terminar a ampliação da BR-392 no Porto de Rio Grande e recuperar uma ponte na BR-392, em Pelotas. Em troca, ganharia muito mais tempo além dos quatro anos e sete meses de contrato que lhe restam.
Uma reunião, realizada virtualmente no dia 2 de agosto, entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; técnicos da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT); e representantes da Ecosul selou o futuro da proposta. A empresa pediu o arquivamento do pedido na autarquia.
A decisão ocorreu pouco mais de um mês depois da concessionária ter protocolado pedido na ANTT solicitando a prorrogação. Segundo o diretor superintendente da Ecosul, Fabiano Medeiros, não havia ambiente para levar a proposta adiante.
- Internamente, o governo sempre deu a entender que havia interesse (deles na proposta). Ele nos solicitava estudos. Mas ficou entendido que o ambiente não é o melhor neste momento. Líderes empresarias entenderam nossa proposta, mas alguns líderes políticos não. Diante disso, decidimos suspender as discussões e investimentos no projeto. No futuro, havendo ambiente mais favorável, retomaremos - disse Medeiros.
Segundo ele, se daqui a dois anos houver um interesse público novamente, robusto, da comunidade, de líderes políticos, empresariais e do governo federal, uma nova proposta pode ser debatida. Já a anterior, essa foi sepultada. Porém, Medeiros lembra que, quanto mais tempo se demorar para discutir essa prorrogação, menos chance existe dela ser consolidada.
- Quanto mais próximo do fim do nosso contrato, mais difícil vai ser (realizar a prorrogação). Num futuro de dois anos, as obras da BR-290 e da BR-116 já terão avanços. Mas vejo com mais dificuldade as demais obras saírem do papel - avalia ele.
Para quem entendia que não havia embasamento jurídico no pedido da Ecosul, Medeiros lembra que a análise jurídica sobre a prorrogação não foi concluída pelo governo. E, segundo ele, a empresa apresentou um parecer provando que havia embasamento.
O deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP) foi um dos que mais se mostrou contrário à proposta. O parlamentar comemorou o resultado.
- A desistência da Ecosul ,na renovação de seus contratos, é comemorada, sim, por todos nós. Na mobilização regional que encaramos, era praticamente unânime a insatisfação com empresa. Recebemos a informação como um certo sabor de vitória. Porém, entendo que não podemos parar por aqui. O desafio agora é garantir a redução dos valores de pedágios praticados - informa o político.
Agora, o governo federal deverá direcionar suas atenções ao leilão que irá oferecer a BR-116, entre Eldorado do Sul e Camaquã; e a BR-290, entre Porto Alegre e Uruguaiana; à iniciativa privada. Os estudos estão sendo concluídos e devem ser apresentados em setembro.
Ecosul vai cumprir seu contrato
Originalmente, o contrato da Ecosul tinha 15 anos de duração. Começou a valer em julho de 1998 e deveria findar em 2013. Porém, no ano 2000, um aditivo prorrogou o vínculo até abril de 2026.
A Ecosul administra 457,3 quilômetros de estradas no sul do Estado. Na BR-116, o trecho fica entre Camaquã e Jaguarão. Na BR-392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista. Como forma de comparação, é quase a mesma quantidade que a CCR ViaSul tem sob sua responsabilidade - 473 quilômetros entre BR-101, freeway, BR-386 e Rodovia do Parque.
