Pela primeira vez desde que a coluna divulgou que a Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul) planeja prorrogar o contrato de concessão da BR-116 e da BR-392, o ministro de Infraestrutura se manifestou publicamente sobre o assunto. Tarcísio Gomes de Freitas participou de audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados, e que foi solicitada pelo deputado Afonso Hamm.
Por mais de 30 minutos, o ministro destacou que percebeu que este assunto está fervendo no Rio Grande do Sul, muito porque "a gente sabe também o quanto a sociedade gaúcha é machucada com essa questão da Ecosul". Tarcísio disse que, num primeiro momento foi contra, mas que percebeu que existe uma oportunidade que deve ser avaliada no que a Ecosul propõe.
- Isso é interessante. Nos dá proteção com relação a questão orçamentária e libera espaço orçamentário para fazermos outra coisa (outras obras) - avalia o ministro.
O ministro também comentou sobre essa possibilidade de duas novas praças de pedágio, que serão necessárias. Segundo ele, esse é um caminho inevitável porque o governo está estudando a concessão da BR-116 e da BR-290.
- Vai ter de qualquer jeito. A gente está estudando a 116 com a 290. é uma concessão que a gente está desenhando.
Tarcísio Gomes de Freitas também comentou que, hoje, o orçamento do Ministério de Infraestrutura é 75% menor do que em 2013 e 2014. Segundo ele, isso torna ainda mais difícil fazer os investimentos necessários.
- Infelizmente o Estado não tem mais recursos para fazer os investimentos para atender a demanda que existe. É muito insuficiente. Hoje, o Ministério de Infraestrutura tem um orçamento que é de 25%, bem menor daquilo que já foi um tempo atrás. A gente opera hoje com 3/4 de orçamento a menos do que nós operávamos em 2013 e 2014. Isso é uma diferença muito grande - destacou ele.
Porém, de acordo com o ministro, os usuários não se preocupam em pagar pedágio. Eles se preocupam em pagar um valor correto da tarifa. Aliás, as últimas pesquisas demonstram que os usuários das rodovias estão mais preocupados com sinal de wi-fi nas rodovias do que com preço de tarifa.
- O efeito colateral é a praça de pedágio. É o valor da tarifa. Isso é inescapável. O que a gente percebe é que o usuário não se incomoda com isso. O usuário se incomoda com um valor injusto. Se há prestação de serviço, se há pista duplicada, se há serviço médico, se há wi-fi, que é a principal demanda dos usuários nas pesquisas... A preocupação com wi-fi é muito maior que tarifa. A preocupação com tarifa é a oitava, nona, na relação que fazemos - informou Tarcísio.
Um ponto que ainda precisa ser avaliado é a discussão jurídica. O ministério e a Agência Nacional dos Transportes Terrestres ainda não fizeram essa análise. Sem essa etapa não é possível saber se a proposta da Ecosul será levada adiante.
Sobre este questionamento, o deputado Afonso Hamm encaminhou ofício à ministra Ana Arraes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), consultando a corte sobre a viabilidade desta prorrogação. A Lei das Relicitações - que seria usada neste caso - estabelece regras para a prorrogação dos contratos. Porém, o documento estabelece que não há possibilidade de novas ampliações de prazo. E o contrato da Ecosul já sofreu ampliação de 13 anos.
A proposta
A Ecosul propôs reduzir a tarifa em 40%, passando dos atuais R$ 12,30 para R$ 7,38. Ela também assumiria obras que são considerados gargalos logísticos, em um cronograma acelerado, como a duplicação de 8 quilômetros da BR-392, no porto de Rio Grande, e a recuperação de uma das duas pontes do Canal São Gonçalo - interrompida desde 1974 por problemas nas vigas.
A Ecosul também pretende assumir o restante das obras da duplicação da BR-116, entre Guaíba e Pelotas, e da BR-290, entre Pantano Grande e Eldorado do Sul. Em contrapartida, duas novas praças de pedágio seriam construídas entre Arambaré e Guaíba.
