A empresa Cais Mauá do Brasil (CMB) comunicou o governo do Estado que deixará as salas que ocupa no antigo prédio da Superintendência dos Portos e Hidrovias (SPH), ao lado dos armazéns históricos, na orla do Guaíba. Os últimos funcionários devem sair  até o fim da semana, quando as chaves do local serão entregues. 

A confirmação foi dada pelo superintendente do Porto do Rio Grande, Fernando Estima e pela assessoria da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Apesar disso, o diretor da CMB, Eduardo Luzardo, informa, por sua assessoria, que não houve comunicado de saída. 

- As medidas estão sendo tomadas. Afinal, não se  trata  de desocupar uma sala comercial. Então, os procedimentos não são tão simples, ainda mais porque tudo está agravado pelo momento atual, no qual a mobilidade se torna mais restrita - relata Luiz Felipe Favieri, o diretor da Lad Capital, empresa gestora dos fundos da CMB.

Há um ano, a coluna antecipava que um grupo de trabalho formado por integrantes da Secretaria Estadual dos Transportes e da Superintendência do Porto do Rio Grande sugeria ao governador Eduardo Leite que o contrato de revitalização do Cais Mauá fosse rescindido. Em 30 de maio, o governador anunciou a decisão. 

De lá para cá iniciou-se uma discussão jurídica sobre a rescisão unilateral que até hoje não terminou nos tribunais. O Palácio Piratini vem recebendo decisões favoráveis. Por causa disso, a Superintendência do Porto de Rio Grande foi avisada nesta semana pela vencedora da licitação, ocorrida em 2009, que não irá mais recorrer do cancelamento.

Na avaliação do governo, nada muda com essa decisão. A empresa já não era detentora dos armazéns e da segurança do local. 

O projeto Embarcadero, que vai revitalizar trecho entre o armazém A-7 e a Usina do Gasômetro, apesar das obras estarem paradas por decisão dos seus gestores, deverá prosseguir tão logo às restrições de combate ao coronavírus forem amenizadas. O governo está trabalhando nas minutas dos novos contratos, tanto do Embarcadero quanto do novo gestor do estacionamento, que foi construído no local, e que será escolhido após licitação.

Sobre o futuro dos demais espaços do cais, o governo gaúcho aguarda que a União reconheça que a área não é mais um porto, o que fará com que a gerência da área fique exclusiva do Estado. Além disso, um estudo está sendo conduzido em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para decidir o futuro da região. A expectativa do governador Eduardo Leite é ter uma definição sobre a modelagem que irá garantir as obras necessárias no cais até o fim do primeiro semestre de 2021.

O Palácio Piratini firmou convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para análise da situação do Cais e, posteriormente, contratação para modelagem do negócio. A intenção, já anunciada pelo Piratini, é implantar um novo sistema de recuperação que prevê a venda de alguns lotes do porto para empreendedores que se comprometam a investir no restante da área, em vez de oferecer uma concessão temporária.

Confira nota encaminhada pela Lad Capital, gestora dos fundos da CMB:

Maio de 2019 marcou o fim de um sonho para Porto Alegre, quando o governo estadual, de maneira unilateral e ilegal, rompeu o contrato com a Cais Mauá do Brasil S.A. (CMB) e pôs fim a um dos maiores projetos urbanísticos do País. A LAD Capital, atual gestora do fundo de investimentos majoritário do consórcio, trabalhou arduamente para oferecer aos porto-alegrenses a oportunidade de se voltarem ao Guaíba novamente. 

Assim, foi desenvolvido o Marco Zero, uma instalação provisória, que atenderia aos anseios da população antes que toda a revitalização do Cais Mauá estivesse concluída. Não fosse a conduta precipitada das autoridades estaduais, o Marco Zero poderia ter sido desfrutado pela comunidade no último verão, e Porto Alegre teria, hoje, um dos maiores canteiros de obras do Brasil.

Agora, em função dos graves prejuízos provocados pela conduta irregular do Estado, que afugentou os investidores, a controvérsia está nas mãos da Justiça Federal, que terá que se pronunciar sobre as ilegalidades, bem como sobre a compensação indenizatória devida a Cais Mauá do Brasil. Só temos a lamentar, pois entendemos que, se não houvesse tamanha arbitrariedade nas decisões e falta de diálogo com o Estado do Rio Grande do Sul, o povo gaúcho poderia contar com um dos mais belos e significativos espaços públicos do Estado.

Agradecemos ao primeiro presidente gaúcho da CMB, Eduardo Luzardo, bem como aos membros do Conselho, que, desde os últimos dias de março, se desvincularam do projeto. Todos merecem o nosso louvor pelo profissionalismo, pela incansável crença de que algo diferente poderia ser feito, pela inabalável resiliência e, sobretudo, cooperação. Também agradecemos, de forma muito especial, à imprensa e aos nossos fornecedores e parceiros. Sempre primamos pela transparência na relação com os meios de comunicação e com os gestores públicos. Por fim, agradecemos à população gaúcha, que, apesar dos erros do Poder Público, acreditou na possibilidade de revitalização de um dos principais cartões-postais de Porto Alegre.

Gestão Cais Mauá