Depois de quase ter sido despejado, e aproveitando a última vitória que obteve no processo jurídico contra o governo gaúcho, o consórcio Cais Mauá do Brasil (CMB) está se movimentando. O estacionamento para 800 carros, em área perto da Usina do Gasômetro, começou a funcionar na sexta-feira passada (13). E a próxima novidade será a retomada das obras do projeto Embarcadero. 

Oficialmente, o consórcio não se manifesta. Mas a articulação já está sendo feita. 

- Por ainda estar sub judice, a CMB entende que não deve comentar detalhes das relações contratuais estabelecidas entre as partes, tanto direta como indiretamente envolvidas no processo de revitalização do Cais Mauá - diz o diretor-presidente do consórcio, Eduardo Luzardo.

Antes do governador Eduardo Leite anunciar a rescisão unilateral do contrato, o consórcio negociava com empresas a revitalização de 640 metros da orla do Guaíba, na área entre os armazéns e a Usina do Gasômetro. Havia até a expectativa de que o espaço já seria usado a partir deste mês. 

Porém, com a quebra de braço jurídica, ainda não é possível saber quando as obras começam e, tampouco, quem irá contratar as empresas que vão executar as melhorias. O Palácio Piratini aguarda, para os próximos dias, o julgamento de recurso que garanta a decisão do governo de cancelar o contrato. 

- Estamos aguardando pra ver como avançar, mantendo a boa relação que temos com os dois lados, pois os dois querem o Embarcadero aberto o quanto antes. Se a CMB efetivamente seguir no projeto, com o aval do governo, seguiremos com a obra com eles -  afirma Fernando Tornaim, um dos responsáveis pelo projeto Embarcadero.

Sobre o estacionamento no cais, a Secretaria Estadual de Logística e Transportes relata que a abertura foi feita sem autorização prévia do governo e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Por causa disso, o consórcio poderá ser multado por novo descumprimento de contrato.

"A implantação do estacionamento sequer está protegida pela liminar concedida ao Consórcio Cais Mauá para dar continuação ao contrato de revitalização. Tendo isso em vista, a Superintendência dos Portos do Rio Grande notificou a concessionária no dia 16 de setembro para que apresente, no prazo de cinco dias, a defesa quanto ao descumprimento da cláusula contratual, sob pena de aplicação de multa e demais penalidades previstas no contrato de arrendamento", informa nota da secretaria.

O contrato de arrendamento com a Cais Mauá do Brasil foi assinado em 22 de dezembro de 2010 e previa a recuperação de 3,2 mil metros de  extensão distribuídos em 16 armazéns e três docas, incluindo a "construção, implantação, manutenção, conservação, melhoria, gestão, exploração e operação por de operadores especializados nas áreas de cultura, lazer, entretenimento, turismo e empresarial".

Em março de 2019, a Cais Mauá do Brasil foi notificada por não cumprir as exigências estipuladas no contrato de revitalização. Em abril, um grupo de trabalho formado por integrantes da Secretaria Estadual dos Transportes e da Superintendência do Porto do Rio Grande já pedia a rescisão do contrato de revitalização. Em 24 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado a confirmação da rescisão do contrato.