A empresa Karagounis encaminhou à Justiça Estadual pedido para prorrogar por mais 90 dias o prazo para que o seu conselho, formado pela Caixa Econômica Federal e OAS, aprove a proposta de consenso que garantirá a retomada das obras no entorno da Arena do Grêmio. A solicitação foi feita na quinta-feira (11) e aguarda posicionamento da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. O motivo da solicitação é que ainda não foi possível concluir todos os trâmites de aprovação, que estão em andamento.
Em 17 de abril, durante audiência de conciliação entre as partes envolvidas, a juíza Nadja Mara Zanella havia dado tempo de três meses para que essa etapa fosse concluída. O prazo estipulado se encerrou na segunda-feira (15).
A Karagounis é a empresa que tem como sócios a Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Investimentos Imobiliários Caixa Desenvolvimento, e a OAS para a construção de 900 apartamentos distribuídos em sete torres residenciais dentro do complexo da Arena, além do desenvolvimento de um empreendimento residencial na área do antigo estádio Olímpico. Do total investido, 80% veio de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros 20% da OAS.
Quando houver a aprovação do conselho da Karagounis, o acordo com Ministério Público e prefeitura de Porto Alegre deverá ser assinado. O próximo passo será o depósito das garantias propostas pela empresa. Depois disso, a administração municipal poderá liberar o habite-se para 400 apartamentos construídos e que estão prontos para morar.
Ainda será necessário aguardar a autorização da prefeitura para que as obras no entorno comecem. Uma empresa deverá ser contratada para executar as melhorias previstas.
A Karagounis ofereceu como garantia principal uma área anexa à Arena, avaliada em R$ 32 milhões. A empresa também ofereceu depósito antecipado em conta judicial em nome do Município de Porto Alegre no valor de R$ 1 milhão e a hipoteca de apartamentos de um dos empreendimentos residenciais que construiu, totalizando R$ 6 milhões para fins de desapropriações e reassentamentos.
Caberá à empresa realizar parte das melhorias previstas no licenciamento do complexo construído na região da Arena do Grêmio como contrapartida à concessão de cartas de habitação para as torres residenciais do empreendimento. Entre as obras incluídas no acordo estão a duplicação da avenida A. J. Renner, melhorias na rede de água e esgoto para atender futuros empreendimentos na região, reforma das paradas de ônibus locais e a construção de ciclovia.
A direção do Grêmio está de olho nesta negociação. A partir da retomada das melhorias de infraestrutura e mobilidade da região, o presidente Romildo Bolzan já manifestou a intenção do clube em adquiri a gestão do estádio.
A Ação Civil Pública foi ajuizada em 2013 e o acordo foi homologado em 2014. Por meio dele, foram redefinidas as obrigações para a realização das obas do entorno da Arena do Grêmio. Neste ano, o Ministério Público pediu o cumprimento do acordo firmado com a OAS para a execução das obras. A empresa entrou em recuperação judicial em 2015 e, desde o final de 2017, a prefeitura e o Ministério Público negociam com a empresa Karagounis para que ela assuma as obras. Em 8 de março de 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revogou uma medida cautelar que impedia a assinatura do acordo entre a prefeitura de Porto Alegre e a Karagounis.
Entenda a polêmica
Em 2012, a Arena foi inaugurada sem uma série de obras que oportunizariam melhorias no acesso ao estádio. A realização dos trabalhos ficou sob responsabilidade da construtora OAS. As obras do entorno da Arena estão paradas desde 2015 — as discussões sobre as contrapartidas do estádio começaram ainda em 2014.
Quando assinou o contrato para construir a Arena do Grêmio, a OAS assumiu o compromisso de realizar uma série de obras exigidas pela prefeitura de Porto Alegre. Porém, em abril de 2012, o então prefeito José Fortunati; o procurador-geral do município, João Batista Linck Figueira; e sete secretários municipais assinaram, com representantes da construtora, um termo de compromisso no qual a prefeitura assumia a responsabilidade por todas as obras viárias na região deixando para a empresa as melhorias ocorridas em escolas, creche comunitária, associação de moradores.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul questionou a assinatura do documento e prometeu ingressar na Justiça. Em agosto de 2013, a prefeitura estimava que todas as obras custariam R$ 128 milhões.
Em novembro de 2014, pressionada pelo Ministério Público, a administração municipal voltou atrás e revogou documento que assumia todas as obras. Um mês depois, a prefeitura abriu mão de 30% das melhorias que seriam realizadas no entorno da Arena para garantir um acordo com a construtora.
Entre as justificativas estava o temor que a discussão judicial poderia se arrastar por mais de uma década, o que protelaria a necessidade da realização das melhorias. De acordo com a prefeitura, esses 30% de obras não seriam tão significativos se comparados com a espera pelo julgamento definitivo da ação. A justificativa foi aceita pelo Ministério Público.
A construtora deixou de cumprir suas obrigações a partir de outubro de 2015. Segundo o acordo, se os serviços não fossem realizados ou se houvesse execução parcial das obras estabelecidas, a construtora receberia multa diária de R$ 5 mil.
Com as obras paradas em 2017, uma decisão judicial determinou a suspensão da emissão do Habite-se, por parte da prefeitura, de cinco das sete torres do complexo de prédios residenciais que a Karagounis ergueu ao lado da Arena do Grêmio.
Em junho do mesmo ano, o Ministério Público informou que preparava uma ação para cobrar da OAS e das empresas do grupo as contrapartidas definidas. Em dezembro, a proposta da Karagounis foi oficialmente apresentada ao Ministério Público.
Em junho de 2018, a prefeitura aceitou a redução das compensações que a empresa precisava fazer. Deixaram o rol de obras a serem feitas a construção de um terminal de ônibus, prolongamento das avenidas Voluntários da Pátria e Gilberto Lehnen, a construção de laços de quadra da avenida A. J. Renner e rua Dona Teodora, a reformulação do trecho já duplicado da A. J. Renner e a reformulação dos acessos entre as avenidas Farrapos e A. J. Renner.
A retirada dessas melhorias do acordo ocorreu porque houve revisão dos investimentos que a região receberia. Na concepção original do chamado Complexo Arena havia a construção de salas comerciais, um hotel e um shopping center não serão mais construídos.
