Cinco das sete torres residenciais construídas ao lado da Arena do Grêmio vão demorar mais tempo para começar a ser ocupadas. Os apartamentos estão prontos desde julho de 2016. As torres dos condomínios Bella Vista e Gran Vista tiveram habite-se emitido pela prefeitura de Porto Alegre em março de 2017. Porém, a emissão da certidão foi suspensa dois dias depois por determinação judicial.
Há duas semanas, uma audiência na 4a Vara da Fazenda Pública, comandada pelo juiz Vanderlei Deolindo, voltou a tratar do assunto. Participaram representantes do Ministério Público Estadual, da Procuradoria Geral do Município e da empresa Karagounis. Na ocasião, foi acordado que o processo deveria ser suspenso.
O magistrado se manifestou dizendo que, primeiro, o acordo que envolve as obras do entorno da Arena deverá ser consolidado. Depois disso, ele irá analisar o mérito do pedido de habite-se.
"Um acordo do âmbito da 10ª Vara da Fazenda Pública... informa que o acerto final está a depender, apenas, de manifestação do Conselho de Administração da Karagounis Participações S.A., o que dever ocorrer até meados de julho de 2019. Sendo assim, a colheita da prova neste processo fica dependendo da análise final do acordo antes mencionado. Suspendo a realização da audiência", disse o juiz na sua decisão.
Duas das sete torres residenciais tem habite-se desde novembro de 2015. Neste condomínio já residem famílias e as unidades seguem à venda por não enfrentar nenhuma restrição quanto ao habite-se.
Sobre as obras do entorno da Arena, caberá à Karagounis - se o Conselho de Administração da empresa autorizar o acordo - realizar parte das melhorias previstas no licenciamento do complexo construído na região como contrapartida à concessão de cartas de habitação para as cinco torres residenciais do empreendimento. Entre as obras incluídas no acordo estão a duplicação da avenida A. J. Renner, melhorias na rede de água e esgoto para atender futuros empreendimentos na região, reforma das paradas de ônibus locais e a construção de ciclovia.
Entenda a polêmica
Em 2012, a Arena foi inaugurada sem uma série de obras que oportunizariam melhorias no acesso ao estádio. A realização dos trabalhos ficou sob responsabilidade da construtora OAS. As obras do entorno da Arena estão paradas desde outubro de 2015 — as discussões sobre as contrapartidas do estádio começaram ainda em 2014.
Quando assinou o contrato para construir a Arena do Grêmio, a OAS assumiu o compromisso de realizar uma série de obras exigidas pela prefeitura de Porto Alegre. Porém, em abril de 2012, o então prefeito José Fortunati; o procurador-geral do município, João Batista Linck Figueira; e sete secretários municipais assinaram, com representantes da construtora, um termo de compromisso no qual a prefeitura assumia a responsabilidade por todas as obras viárias na região deixando para a empresa as melhorias ocorridas em escolas, creche comunitária, associação de moradores.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul questionou a assinatura do documento e prometeu ingressar na Justiça. Em agosto de 2013, a prefeitura estimava que todas as obras custariam R$ 128 milhões.
Em novembro de 2014, pressionada pelo Ministério Público, a administração municipal voltou atrás e revogou documento que assumia todas as obras. Um mês depois, a prefeitura abriu mão de 30% das melhorias que seriam realizadas no entorno da Arena para garantir um acordo com a construtora.
Entre as justificativas estava o temor que a discussão judicial poderia se arrastar por mais de uma década, o que protelaria a necessidade da realização das melhorias. De acordo com a prefeitura, esses 30% de obras não seriam tão significativos se comparados com a espera pelo julgamento definitivo da ação. A justificativa foi aceita pelo Ministério Público.
A construtora deixou de cumprir suas obrigações a partir de outubro de 2015. Segundo o acordo, se os serviços não fossem realizados ou se houvesse execução parcial das obras estabelecidas, a construtora receberia multa diária de R$ 5 mil.
Com as obras paradas, em janeiro de 2016, a prefeitura decidiu suspender a emissão do Habite-se para o complexo de prédios residenciais que a OAS ergueu ao lado da Arena do Grêmio. Em março de 2017, a 2ª Câmara Cível atendeu recurso do Ministério Público e proibiu ocupação dos prédios.
Também em março, a Karagounis entrou na negociação. A empresa foi a responsável pela construção e comercialização dos prédios. Ela é controlada por um fundo de investimentos imobiliários ligado à Caixa (detém 80% de participação) e pela OAS Empreendimentos (outra empresa do grupo, que detém 20%).
Em junho do mesmo ano, o Ministério Público informou que preparava uma ação para cobrar da OAS e das empresas do grupo as contrapartidas definidas. Em dezembro, a proposta da Karagounis foi oficialmente apresentada ao Ministério Público.
Em junho de 2018, a prefeitura aceitou a redução das compensações que a empresa precisava fazer. Deixaram o rol de obras a serem feitas a construção de um terminal de ônibus, prolongamento das avenidas Voluntários da Pátria e Gilberto Lehnen, a construção de laços de quadra da avenida A. J. Renner e rua Dona Teodora, a reformulação do trecho já duplicado da A. J. Renner e a reformulação dos acessos entre as avenidas Farrapos e A. J. Renner.
A retirada dessas melhorias do acordo ocorreu porque houve revisão dos investimentos que a região receberia. Na concepção original do chamado Complexo Arena havia a construção de salas comerciais, um hotel e um shopping center não serão mais construídos.
