Mais um passo foi dado para retomar as obras no entorno da Arena do Grêmio. Na terça-feira (16), a 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre realizou audiência que aprovou a minuta do acordo que foi apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
A juíza Nadja Mara Zanella deu prosseguimento às tratativas para tentativa de conciliação. Nos próximos dez dias, a prefeitura precisará apresentar o Termo de Referência e o cronograma de obras atualizado. A Karagounis apresentou imóveis que farão parte das garantias da empresa. Eles serão vistoriados pela prefeitura e a relação das matrículas destes apartamentos deve ser encaminhada à Justiça em até 30 dias.
"Ademais, todas as partes deverão juntar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração com poderes para acordar" diz trecho da ata publicada pelo Tribunal de Justiça.
As garantias definidas em audiência serão agora submetidas ao conselho da empresa. A Justiça deu prazo de três meses para que a Karagounis retorne com a resposta.
O Ministério Público, por meio de sua assessoria, informa que não irá se manifestar. Mesmo posicionamento foi adotado pela Karagounis e pela Arena Porto Alegrense, que disse que não irá comentar o que ocorreu na reunião por causa da "confidencialidade do assunto.
- Esse consenso que obtivemos ontem entre todas as partes é o avanço fundamental que faltava para podermos assinar o novo acordo e solucionarmos um imbróglio jurídico que iniciou em 2015, quando a OAS entrou em recuperação judicial e paralisou as obras -, afirmou o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente da prefeitura de Porto Alegre, Nelson Marisco.
O encontro durou seis horas e também contou com a presença de representantes do Grêmio da Albizia, da OAS Empreendimentos, do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e da Habitasul.
A Karagounis ofereceu, como garantia principal às obras do entorno, uma área anexa à Arena, avaliada em R$ 32 milhões. A empresa também ofereceu depósito antecipado em conta judicial em nome do Município de Porto Alegre no valor de R$ 1 milhão e a hipoteca de apartamentos de um dos empreendimentos residenciais que construiu, totalizando R$ 6 milhões para fins de desapropriações e reassentamentos.
Caberá à empresa realizar parte das melhorias previstas no licenciamento do complexo construído na região da Arena do Grêmio como contrapartida à concessão de cartas de habitação para as torres residenciais do empreendimento. Entre as obras incluídas no acordo estão a duplicação da avenida A. J. Renner, melhorias na rede de água e esgoto para atender futuros empreendimentos na região, reforma das paradas de ônibus locais e a construção de ciclovia.
A Ação Civil Pública foi ajuizada em 2014. Em fevereiro, o MP pediu o cumprimento do acordo firmado com a OAS para a execução das obras. A empresa entrou em recuperação judicial em 2015 e, desde o final de 2017, a prefeitura e o MP negociam com a empresa Karagounis para que assuma as obras. Em 8 de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revogou uma medida cautelar que impedia a assinatura do acordo entre a prefeitura de Porto Alegre e a Karagounis.
Ata da audiência:
Aberta a audiência, às 10h, presentes à solenidade o DMAE e a Habitasul, nas pessoas acima nomeadas. De início foi apresentado pelo Grêmio pedido de desistência da intervenção de terceiro anteriormente requerida, não havendo oposição das demais partes. Foi dado prosseguimento às tratativas para tentativa de conciliação, resultando em minuta de acordo que segue anexa a esta ata e que embasará futuro acordo. Pela MMa. Juíza de Direito foi dito que deverá ser juntada aos autos pelo Município, no prazo de 10 (dez) dias, o Termo de Referência, cronograma de obras atualizado nos termos deste acordo, declaração de suficiência da EBE nos termos constantes na minuta; ainda, deverão ser juntadas aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, as matrículas dos imóveis objeto de hipoteca. Ademais, todas as partes deverão juntar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração com poderes para acordar. A minuta anexa a este termo será apresentada pela KARAGOUNIS ao seu conselho, sendo que a estimativa de prazo para autorização do acordo é de 90 (noventa dias). Fica assegurado o prazo para impugnação na hipótese de prosseguimento do feito. Encerrada a audiência às 16h. Presentes intimados. Nada mais.
Entenda a polêmica
Em 2012, a Arena foi inaugurada sem uma série de obras que oportunizariam melhorias no acesso ao estádio. A realização dos trabalhos ficou sob responsabilidade da construtora OAS. As obras do entorno da Arena estão paradas desde outubro de 2015 — as discussões sobre as contrapartidas do estádio começaram ainda em 2014.
Quando assinou o contrato para construir a Arena do Grêmio, a OAS assumiu o compromisso de realizar uma série de obras exigidas pela prefeitura de Porto Alegre. Porém, em abril de 2012, o então prefeito José Fortunati; o procurador-geral do município, João Batista Linck Figueira; e sete secretários municipais assinaram, com representantes da construtora, um termo de compromisso no qual a prefeitura assumia a responsabilidade por todas as obras viárias na região deixando para a empresa as melhorias ocorridas em escolas, creche comunitária, associação de moradores.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul questionou a assinatura do documento e prometeu ingressar na Justiça. Em agosto de 2013, a prefeitura estimava que todas as obras custariam R$ 128 milhões.
Em novembro de 2014, pressionada pelo Ministério Público, a administração municipal voltou atrás e revogou documento que assumia todas as obras. Um mês depois, a prefeitura abriu mão de 30% das melhorias que seriam realizadas no entorno da Arena para garantir um acordo com a construtora.
Entre as justificativas estava o temor que a discussão judicial poderia se arrastar por mais de uma década, o que protelaria a necessidade da realização das melhorias. De acordo com a prefeitura, esses 30% de obras não seriam tão significativos se comparados com a espera pelo julgamento definitivo da ação. A justificativa foi aceita pelo Ministério Público.
A construtora deixou de cumprir suas obrigações a partir de outubro de 2015. Segundo o acordo, se os serviços não fossem realizados ou se houvesse execução parcial das obras estabelecidas, a construtora receberia multa diária de R$ 5 mil.
Com as obras paradas, em janeiro de 2016, a prefeitura decidiu suspender a emissão do Habite-se para o complexo de prédios residenciais que a OAS ergueu ao lado da Arena do Grêmio. Em março de 2017, a 2ª Câmara Cível atendeu recurso do Ministério Público e proibiu ocupação dos prédios.
Também em março, a Karagounis entrou na negociação. A empresa foi a responsável pela construção e comercialização dos prédios. Ela é controlada por um fundo de investimentos imobiliários ligado à Caixa (detém 80% de participação) e pela OAS Empreendimentos (outra empresa do grupo, que detém 20%).
Em junho do mesmo ano, o Ministério Público informou que preparava uma ação para cobrar da OAS e das empresas do grupo as contrapartidas definidas. Em dezembro, a proposta da Karagounis foi oficialmente apresentada ao Ministério Público.
Em junho de 2018, a prefeitura aceitou a redução das compensações que a empresa precisava fazer. Deixaram o rol de obras a serem feitas a construção de um terminal de ônibus, prolongamento das avenidas Voluntários da Pátria e Gilberto Lehnen, a construção de laços de quadra da avenida A. J. Renner e rua Dona Teodora, a reformulação do trecho já duplicado da A. J. Renner e a reformulação dos acessos entre as avenidas Farrapos e A. J. Renner.
A retirada dessas melhorias do acordo ocorreu porque houve revisão dos investimentos que a região receberia. Na concepção original do chamado Complexo Arena havia a construção de salas comerciais, um hotel e um shopping center não serão mais construídos.
