Jocimar Farina

Jocimar Farina

Jornalista formado pela Unisinos e pós-graduado em Especialização em Ciências Penais pela PUCRS. Apresentador e repórter da Rádio Gaúcha, além de comentarista da RBS TV, acompanha o andamento, ou não, dos principais projetos e obras de mobilidade do Rio Grande do Sul.

Orla do Guaíba

Consórcio que reformaria Cais Mauá tem uma semana para deixar área que seria revitalizada

Governador Eduardo Leite deve anunciar que projeto piloto será mantido

Jocimar Farina

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Omar Freitas / Agencia RBS
Piratini notificou o consórcio em março por não cumprir as exigências estipuladas

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24) a rescisão unilateral do contrato que previa a revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre. A decisão era aguardada pelo governo para que possa retomar a área e desenvolver os projetos que pensa para o local. 

O expediente divulgado confirmou que o recurso apresentado pelo consórcio Cais Mauá do Brasil foi negado. Dessa forma, os representantes das empresas envolvidas serão notificados e precisarão deixar a área do cais até a semana que vem. 

Na terça-feira (23), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou uma nota técnica ao governador sobre a possibilidade de se manter o projeto do Embarcadero. A intenção é manter a ideia costurada pelo consórcio, que prevê que as empresas DCSet e Tornak façam a revitalização de 640 metros da orla do Guaíba, próximo à Usina do Gasômetro. 

A expectativa é que, ainda nesta quarta-feira, Eduardo Leite confirme o investimento. O contrato deverá ser assinado sem a realização de licitação. Já sobre os dois pontos de estacionamento, com previsão de 600 vagas, que foram planejados para a área, e que estavam praticamente prontos, o governo deverá anunciar a realização de uma licitação para contratar quem irá concluir a obra e administrar o espaço.

Paralelamente, o Piratini está construindo com o governo federal a ideia de assumir totalmente a área da União. A avaliação é que este procedimento daria mais autonomia ao governo gaúcho e agilizaria uma definição sobre o local. 

Seis motivos foram citados como suficientes para encaminhar a anulação da parceria com o consórcio Cais Mauá do Brasil. Eles vão desde a ausência de obras desde a assinatura do contrato, até a falta de conservação dos armazéns. O consórcio Cais Mauá do Brasil contesta a decisão do governo do Estado e ingressou com ação na Justiça Federal.  

O contrato de arrendamento foi assinado em 22 de dezembro de 2010 e previa a recuperação de 3,2 mil metros de  extensão distribuídos em 16 armazéns e três docas, incluindo a "construção, implantação, manutenção, conservação, melhoria, gestão, exploração e operação por de operadores especializados nas áreas de cultura, lazer, entretenimento, turismo e empresarial".

Em abril de 2019, um grupo de trabalho formado por integrantes da Secretaria Estadual dos Transportes e da Superintendência do Porto do Rio Grande já pedia a rescisão do contrato de revitalização. Em março, a Cais Mauá do Brasil foi notificada por não cumprir as exigências aestipuladas no contrato de revitalização. 

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