Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24) a rescisão unilateral do contrato que previa a revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre. A decisão era aguardada pelo governo para que possa retomar a área e desenvolver os projetos que pensa para o local.
O expediente divulgado confirmou que o recurso apresentado pelo consórcio Cais Mauá do Brasil foi negado. Dessa forma, os representantes das empresas envolvidas serão notificados e precisarão deixar a área do cais até a semana que vem.
Na terça-feira (23), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou uma nota técnica ao governador sobre a possibilidade de se manter o projeto do Embarcadero. A intenção é manter a ideia costurada pelo consórcio, que prevê que as empresas DCSet e Tornak façam a revitalização de 640 metros da orla do Guaíba, próximo à Usina do Gasômetro.
A expectativa é que, ainda nesta quarta-feira, Eduardo Leite confirme o investimento. O contrato deverá ser assinado sem a realização de licitação. Já sobre os dois pontos de estacionamento, com previsão de 600 vagas, que foram planejados para a área, e que estavam praticamente prontos, o governo deverá anunciar a realização de uma licitação para contratar quem irá concluir a obra e administrar o espaço.
Paralelamente, o Piratini está construindo com o governo federal a ideia de assumir totalmente a área da União. A avaliação é que este procedimento daria mais autonomia ao governo gaúcho e agilizaria uma definição sobre o local.
Seis motivos foram citados como suficientes para encaminhar a anulação da parceria com o consórcio Cais Mauá do Brasil. Eles vão desde a ausência de obras desde a assinatura do contrato, até a falta de conservação dos armazéns. O consórcio Cais Mauá do Brasil contesta a decisão do governo do Estado e ingressou com ação na Justiça Federal.
O contrato de arrendamento foi assinado em 22 de dezembro de 2010 e previa a recuperação de 3,2 mil metros de extensão distribuídos em 16 armazéns e três docas, incluindo a "construção, implantação, manutenção, conservação, melhoria, gestão, exploração e operação por de operadores especializados nas áreas de cultura, lazer, entretenimento, turismo e empresarial".
Em abril de 2019, um grupo de trabalho formado por integrantes da Secretaria Estadual dos Transportes e da Superintendência do Porto do Rio Grande já pedia a rescisão do contrato de revitalização. Em março, a Cais Mauá do Brasil foi notificada por não cumprir as exigências aestipuladas no contrato de revitalização.
