O Brasil e os brasileiros sabem perfeitamente que há censura à liberdade de expressão neste país, e que isso é ilegal – viola diretamente o Artigo 5º da Constituição Federal. Não é possível recorrer à Justiça em busca de proteção porque quem executa a censura é a própria Justiça, o Supremo Tribunal Federal, nada menos do que a instância máxima do sistema judicial brasileiro. Uma aberração dessas teria de vazar; o STF não poderia esperar que as ilegalidades que pratica continuassem eternamente desconhecidas fora do Brasil. Acabou vazando.
O detonador disso tudo foi Elon Musk com a desavença que teve com Moraes
O primeiro problema estourou na comissão de justiça da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, onde o STF em geral e o ministro Alexandre de Moraes em particular acabam de ser denunciados como infratores das leis e da Constituição do seu próprio país. Nunca tinha acontecido nada como isso. A lembrança mais parecida é o entrevero em torno do desrespeito aos direitos humanos no Brasil durante o regime militar. O governo americano cobrou, e a ditadura ficou zangada – não podia admitir “interferências estrangeiras” em “questões internas” do Brasil.
Agora os deputados americanos estão expondo ao mundo a face oculta do regime brasileiro: uma ditadura judicial que persegue adversários políticos com censura, polícia, multas, bloqueio de contas bancárias e prisões. O detonador disso tudo foi Elon Musk com a desavença que teve com Moraes a respeito das pressões e das decisões ilegais do STF para suprimir perfis e postagens da plataforma.
O proprietário do atual X foi solicitado pela câmara americana a entregar informações sobre a censura sofrida pela plataforma por parte do STF. O resultado imediato foi a divulgação nos Estados Unidos, e daí para o mundo, de 88 decisões da Justiça superior brasileira ordenando a censura em perfis do X – cerca de 300 contas, incluindo as de deputados.
Nem Moraes nem o STF, é claro, serão afetados em nada. Contam com o apoio intransigente do governo, da extrema esquerda e de quase toda a imprensa brasileira para continuar fazendo o que fazem. A censura nas redes sociais é hoje uma das grandes causas ideológicas do “campo progressista”. É indispensável, a seu ver, impor a censura ao Brasil – apresentada como “regulamentação” das redes sociais.
Ali, segundo dizem, a liberdade estabelecida na Constituição está sendo “usada” para publicar “notícias falsas, desinformação e discursos de ódio”. Ninguém está interessado na verdade, na precisão e na virtude. O que querem todos eles, governo, STF e a esquerda, é calar as vozes dissidentes. Agora terão de fazer isso, cada vez mais, na frente de todo o mundo.