Uma das novidades do dia é que mulheres que completarem 18 anos em 2025 poderão, pela primeira vez, se alistar nas Forças Armadas. Decreto nesse sentido foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (28).

Ao contrário do masculino, o alistamento feminino será de caráter voluntário. De início serão ofertadas 1,5 mil vagas.

O recrutamento terá início em 2025, e a incorporação a uma das organizações militares (da Marinha, Exército ou Aeronáutica) ocorre a partir de 2026.

Por lei, o alistamento tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado a cada período de um ano até o prazo máximo de oito anos. De acordo com o decreto, o período de alistamento se dará entre os meses de janeiro e junho, mesmo período do alistamento masculino.

As voluntárias devem completar sua maioridade no ano de inscrição e, ainda, residir em município onde exista organização militar. Quando forem incorporadas às Forças Armadas, o serviço militar será de cumprimento obrigatório, ficando a militar sujeita às obrigações e deveres característicos do ofício.

É uma iniciativa inédita e, no entender deste colunista, positiva. Igualdade de gêneros passa por decisões como essa. 

Como o Brasil não costuma se envolver em conflitos externos, natural que o serviço militar feminino não seja obrigatório. Na prática, para os homens já não é. Perante a lei, o jovem é obrigado a servir, mas a realidade é que há excesso de candidatos e quem não se interessa pela farda é dispensado.

Já existem 37 mil mulheres nas Forças Armadas, que correspondem a cerca de 10% de todo o efetivo. A diferença é que essas entraram por concurso, via de regra com idade bem acima dos 18 anos (muitas, já com Ensino Superior). São especialistas, sobretudo nas áreas de saúde, ensino e logística. Algumas têm acesso à área combatente, por meio de provas específicas prestadas em estabelecimentos de ensino militares, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.

Agora as jovens, no início da vida adulta, poderão ingressar sem concurso e da mesma forma que os homens. É claro que haverá uma seleção, porque a tendência é que existam muito mais candidatas que vagas.

Em alguns países o serviço militar é obrigatório, tanto para homens como para mulheres. É o caso de alguns do Oriente Médio, como Israel e Líbia, da Noruega e da Suécia (na Europa), e da Coreia do Norte.