A partir de 2025, as mulheres poderão se alistar de forma voluntária nas Forças Armadas brasileiras. Decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União indica que o serviço militar não será obrigatório ao público feminino, mas passa a permitir a inscrição de jovens que completarem 18 anos entre janeiro e junho do ano vigente.
A nova regulamentação assinada pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Defesa, José Múcio, altera a regra anterior que não permitia o alistamento militar feminino. Até então, para ingressar no serviço e seguir carreira, as mulheres precisavam prestar concurso público em órgãos das Forças Armadas como Marinha do Brasil e Aeronáutica, por exemplo.
A alteração não torna o alistamento militar feminino obrigatório, apenas abre a possibilidade da inscrição voluntária às mulheres interessadas. O recrutamento vai seguir etapas de seleção e incorporação padrão, como o processo do serviço militar masculino – este obrigatório e com inscrição até 31 de agosto no RS.
Após alistada, a mulher ainda poderá desistir do serviço antes da incorporação. Se já tiver sido integrada ao Exército, a nova militar deve cumprir obrigatoriamente o serviço.
Critérios
Ao se alistar, as voluntárias serão submetidas ao processo seletivo militar. Nesta etapa, testes físicos, psicológicos, de cultura e moral são aplicados.
Também há possibilidade de uma nova etapa de inspeção de saúde, com avaliações de exames clínicos e laboratoriais. O objetivo é atestar que a voluntária pode exercer o serviço militar sem limitações.
Voluntárias que não comparecerem em alguma etapa do processo seletivo serão consideradas desistentes da vaga, sem aplicação de qualquer tipo de multa. Caso selecionadas, após concluírem o serviço militar, as mulheres passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas, sem estabilidade da carreira militar.
