O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou pela segunda vez que os quatro condenados pelas 242 mortes na boate Kiss fiquem presos. Já havia tomado decisão nesse sentido na terça-feira (14).
Na quinta (16), o Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho começou a julgar o mérito do habeas corpus solicitado pelos defensores dos presos, no sentido de que eles fossem libertados. Dois dos três desembargadores da 1ª Câmara Criminal já decidiram pela soltura, que estava a um passo de se concretizar. Mas aí Fux atropelou o TJ, antes mesmo de os desembargadores concluírem sua decisão.
Em seu despacho, Fux ressalta que “nenhuma decisão do TJ teria o condão de sustar os efeitos da decisão suspensiva do habeas corpus prolatada pelo Supremo Tribunal Federal”. Ou seja, o ministro diz com todas as letras que o Supremo está acima, hierarquicamente, do Tribunal de Justiça.
De certa forma, o presidente do STF se antecipou a uma decisão que se avizinhava. Algo que foi feito por um dos desembargadores da corte gaúcha, ao conceder habeas corpus preventivo para impedir que os condenados no caso Kiss fossem presos ao serem sentenciados. Hábeas esse que foi cassado duas vezes por Fux.
Os defensores dos réus estão inconformados e já recorreram.
— Consideramos a ordem do ministro Fux ilegal, por ter cassado uma decisão ainda não proferida. Pretendemos ingressar com agravo interno no STF e habeas corpus contra a decisão do presidente do Supremo — comenta Mário Cipriani, defensor de Mauro Hoffmann, um dos sócios da boate Kiss, que foi condenado e está preso.
Cipriani e seu sócio Bruno Seligmann impetraram um agravo regimental e um habeas corpus, no Supremo. Cultivam a esperança de que o pedido de soltura seja analisado por outro ministro do STF. É raro, mas por vezes um togado do Supremo contraria decisão isolada de um colega.
O Judiciário vai para recesso em breve, mas as férias forenses não valem para réu preso. Eles demandam decisões urgentes. Ou seja, aguardem os próximos capítulos.
