A implementação no Rio Grande do Sul da lei federal que exclui a silvicultura das atividades consideradas poluidoras precisa passar por análise do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). É que Estados e municípios podem ser mais restritivos do que a União. A mudança no regramento federal veio com a sanção presidencial de lei aprovada no Congresso e que, na prática, traz implicações sobre o licenciamento necessário para o cultivo de florestas plantadas.
Em nota, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente informou que "a possível retirada ou não da obrigatoriedade de licenciamento para a silvicultura será levada ao Consema", visto que o Estado tem uma legislação ambiental mais restritiva do que a nacional. A nova lei federal traz alteração do trecho relacionado à atividade e resulta de um projeto que tramitou quase 10 anos no Congresso.
Até então, o cultivo de florestas figurava, em relação aos impactos, na mesma categoria de atividades como a construção pesada e a siderurgia, entre outras. Para Paulo Hartung, presidente da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), a retirada da silvicultura desse rol "não fazia sentido, com prejuízos à imagem do segmento". Outro argumento colocado pelo dirigente é o de que os entraves burocráticos, com o licenciamento para o plantio por vezes demorando um ano, um ano e meio, vinham "travando investimentos".
— A burocracia não preserva o ambiente. O tempo foi também esclarecedor para quem tinha dúvidas (sobre o setor de florestas plantadas) e tem capacidade de olhar pela ciência, pela realidade. Não tem argumento novo, são de muitos anos atrás, que estavam em desuso. A Ibá terá sempre o respeito a muitos setores, mas são argumentos que não se sustentam pela realidade — diz Hartung sobre entidades contrárias à modificação.
Conforme a Ibá, o Brasil tem cerca de 10 milhões de hectares de florestas cultivadas e conserva outros 6,8 milhões de hectares de mata nativa. Diariamente, acrescenta Hartung, são plantados 1,8 milhão de árvores no país:
— A atividade captura e estoca carbono, presta um serviço ambiental notável.
Coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Domingos Velho Lopes acrescenta que, dentro das metas do Plano de Agricultura de Baixo Carbono+ do Estado, a floresta plantada é a que aparece com o maior potencial de mitigação. A ampliação de 322 mil hectares, projetada para o período de 2020 a 2030 tem potencial de redução de 41,22 milhões de toneladas de CO2 equivalente, o que representa quase 55% da meta total, entre as nove atividades listadas.
