A jornalista Carolina Pastl colabora com a colunista Gisele Loeblein, titular deste espaço.
Uma lei estadual, uma mudança em resolução e um decreto são três das ações em curso para abordar questões legais referentes à irrigação no Rio Grande do Sul. A meta é de que sejam concluídos até o final deste ano, talvez até antes. A insegurança jurídica é apontada pelo setor produtivo como um dos entraves ao avanço da cobertura do sistema no Estado.
— Estamos trabalhando para que haja um projeto viável de irrigação, porque hoje temos muitas lacunas na legislação — reforçou Adolfo Brito, presidente da Assembleia Legislativa do RS, que elegeu o tema como prioridade da sua gestão.
A ideia, explicou o presidente da Assembleia durante o evento Campo em Debate, na Casa RBS da Expodireto, é fazer com que o sistema seja conceituado como de interesse social, permitindo, assim, a intervenção em áreas de preservação permanente.
Outra iniciativa em curso é a abertura de consulta pública para receber sugestões sobre a minuta com a proposta apresentada pelo governo do Estado para alterar a resolução 323/2016 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Uma das principais modificações é a de dispensar os equipamentos do pedido de lincenciamento, ficando a exigência para a etapa de reserva de água (construção açude ou barramento).
— Não vamos deixar de observar os aspectos legais, apenas entendemos que o equipamento não produz sozinho um dano ambiental para que se tenha licenciamento — explicou no painel Marjorie Kauffmann, secretária estadual de Meio Ambiente.
Concluída a consulta, as sugestões são avaliadas e um documento final vai para avaliação do Consema. Se aprovada, a nova resolução passa a valer. Marjorie estima que seja algo possível para o segundo semestre, a tempo de já reservar para o próximo verão a água da chuva caída no inverno e primavera.
Também relacionado à irrigação está em construção um novo decreto estadual que contemple questões pertinentes ao Bioma Pampa — hoje, uma divergência em relação à antropização ou não das áreas mantém um impasse e é alvo de ação civil pública, com liminar vigente.
— A irrigação também entra na pauta das mudanças climáticas porque, toda a vez que a gente tem produção ativa, a gente tem sequestro de carbono — completou a titular da pasta.
Com a expertise da instituição, presente em todos os municípios do Estado, o diretor técnico da Emater, Claudinei Baldissera, pontuou, no debate, que é preciso, primeiro, entender a irrigação como parte de um sistema de cuidados agronômicos das culturas. Falta também, continua o dirigente da Emater, uma melhor comunicação sobre o assunto:
— O agricultor só vai tomar a decisão (de comprar um equipamento de irrigação) se tiver segurança. Ele precisa entender que é um investimento que se paga tanto quanto um trator com tecnologia embarcada.
Desde 2005 utilizando pivôs, o produtor Maurício de Bortolli, da Sementes Aurora, com sede em Cruz Alta, trouxe o argumento que resume a importância da irrigação com dados de pesquisa que mostram a eficiência trazida pelo sistema, medida por quantidade de chuva versus rendimento:
— No Estado, a média, para cada milímetro de chuva, é de cinco a seis quilos de grãos. Nas áreas irrigadas, a gente consegue quase que dobrar essa quantidade, ou seja, para cada milímetro de chuva,consegue produzir em torno de 10 quilos de grãos.
E completou:
— Irrigar não custa caro, é viável. O mais caro é não produzir.
