Junto com a implementação de medidas emergenciais de apoio ao produtor, outra das grandes cobranças em meio à estiagem que assola o Rio Grande do Sul tem sido por avanços na irrigação. Com quase todo o mapa do Estado pintado pelos efeitos do tempo seco (ontem eram 402 municípios com decreto de emergência), o panorama é muito diferente quando se trata do uso desse sistema. Em 2021, só 10,2% da área de milho e 2,14% de soja eram irrigadas.
Ontem, o tema voltou à mesa das negociações em encontro entre representantes do Ministério Público do Estado, incluindo o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. Um grupo de trabalho para tratar do tema foi formado e tem nova reunião no dia 22.
– O objetivo é criar uma alternativa conjunta que possibilite armazenar a água – diz o deputado Ernani Polo.
Com relação ao tema e às críticas direcionadas ao órgão, o MP emitiu uma nota de esclarecimento. No documento, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente pondera que a impossibilidade de licenciar e executar obras para reserva de água em áreas de preservação permanente (APP) “não decorre de atuação específica desta instituição”, e sim, da legislação federal (Código Florestal e Lei da Mata Atlântica). Acrescenta que as exceções estão previstas para situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto, expressas no texto da lei e “em cujo rol não estão elencadas tais atividades”.
O órgão também aborda a questão do Bioma Pampa, onde liminar de ação civil pública “apenas permite o licenciamento de atividades nas propriedades com a regularização prévia do Cadastro Ambiental Rural”. O comunicado finaliza com a informação de que, “sensível à crise” trazida pela estiagem, o MP “já manifestou sua concordância com autorização provisória para o licenciamento das atividades de irrigação”.
A negociação é conduzida pela Casa Civil. O promotor Alexandre Saltz, que participou de reunião em janeiro, explica que “as bases para um acordo provisório foram discutidas e dependem de manifestação técnica da Fepam”. Eventual acordo seria levado ao processo do Bioma Pampa.
– Se buscam soluções técnicas que podem ser aplicadas no que a lei permite – reforça Saltz.
Sobre a intervenção em áreas de APP, o setor agropecuário busca a inclusão na relação das exceções, sob o entendimento de que a produção se encaixa dentro do conceito de utilidade pública e interesse social. No Estado, Polo protocolou projeto de lei sobre o tema no ano passado.
