A jornalista Bruna Oliveira colabora com a colunista Gisele Loeblein, titular deste espaço.
Atualização: Os auditores fiscais federais agropecuários acataram determinação do Superior Tribunal de Justiça e encerraram greve de dois dias iniciada ontem. O órgão determinou a manutenção de 100% do efetivo, sob multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Auditores fiscais federais agropecuários entraram em greve nesta terça-feira (14) em todo o País, para uma paralisação de dois dias da categoria. Os trabalhos serão retomados na quarta-feira (15).
Dentre as reivindicações, os profissionais pedem reestruturação de carreira, realização de concurso público e a derrubada do Projeto de Lei 1293/2021, o chamado PL do autocontrole. A pauta está em tramitação no Senado e deve ir a votação na próxima semana.
O PL estabelece autocontrole na fiscalização de estabelecimentos de produção animal e vegetal. Ou seja, retira do Estado a obrigação de fiscalizar a segurança dos alimentos, transferindo a atividade para as próprias empresas.
Os auditores alertam que a medida dificulta a identificação de irregularidades que afetam diretamente o consumidor final. A mudança na fiscalização afetaria a punição de fraudadores em casos de adulterações de leite, contaminação de bebidas, misturas em azeites, ou excesso de água nos frangos congelados, por exemplo.
— É um projeto de lei que, além de prejudicar a nossa carreira, vem em última instância prejudicar a população. Não poderemos assegurar a garantia dos alimentos que vão para consumo porque as atribuições vão sair do nosso alcance — diz Soraya Elias Marredo, delegada do Anffa Sindical no Rio Grande do Sul (DS-RS Anffa Sindical).
Do outro lado, para as indústrias do setor, o novo modelo de fiscalização tende a acelerar o processo produtivo, já que faltam fiscais para atender à atual demanda das plantas.
Segundo o sindicato que representa os auditores, a greve não afeta atividades consideradas inadiáveis, como as que envolvem a liberação de cargas perecíveis ou o bem-estar animal. Estão suspensas apenas atividades de menor urgência, como a certificação de produtos.
