A Secretaria Estadual de Agricultura irá encaminhar à Defesa Civil do Rio Grande do Sul uma sugestão para a emissão de um decreto único de emergência agropecuária. Até a tarde desta terça-feira (01), o documento ainda estava sendo preparado. Conforme o secretário-adjunto da pasta, Luiz Fernando Rodriguez Junior, a condição consolidaria o caráter de excepcionalidade de despesa autorizada dentro do regime de recuperação fiscal, ao qual o governo gaúcho aderiu.
— Estamos encaminhando para a Casa Militar o pedido de decreto de emergência agropecuária, para que o Estado reconheça essa circunstância, e assim poder executar s ações com maior celeridade.
Dentro das diretrizes do regime de recuperação fiscal, explica, situações de emergência são consideradas exceção. Sem o decreto, a tarefa de validar o caráter de excepcionalidade, com fins de liberação de recursos para medidas de enfrentamento à estiagem, como a construção de micro açudes, precisam passar pelos órgãos de controladoria do Estado.
Até a tarde desta terça-feira, 384 municípios haviam decretado situação de emergência. Desses, 230 tiveram a emergência reconhecida pela União.
A construção de micro açudes integra as ações do Avançar RS da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Até a última semana, 487 dos 497 municípios do Estado haviam solicitado adesão.
— A tendência deve ser a totalidade de municípios ( do Estado) aderirem, partindo do pressuposto que até a Capital solicitou – pontua Rodriguez.
Serão R$ 90 mil por município, em valores a serem depositados para as prefeituras, para pagamento de horas-máquinas para a escavação de micro açudes — de 1,6 mil metros cúbicos cada, o que equivale a 24 horas-máquina. O projeto técnico e o acompanhamento deverão ser feitos pela Emater.
