Duas novas interdições de frigoríficos no Estado acrescentaram outro capítulo ao debate sobre casos de covid-19 envolvendo trabalhadores de unidades do setor. Em Lajeado, no Vale do Taquari, a determinação para fechar a planta da BRF partiu da Justiça, face a pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Em Passo Fundo, no Norte, a ordem para nova paralisação das operações da unidade da JBS foi da prefeitura.
Entidades do setor de proteína animal, nacional e estaduais (ABPA, Asgav e Acsurs) emitiram nota de repúdio às medidas, dizendo que acentuam a preocupação com o abastecimento da população. E alertando para potenciais impactos ambientais, uma vez que os animais não abatidos precisarão ser descartados. Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e ex-ministro da Agricultura, Francisco Turra reforça que as empresas têm tido “os mais rígidos protocolos de segurança” e que a grande maioria não teve problemas:
– O temor é de que o fechamento vire regra.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS) também se manifestou, acrescentando que a interdição traz um complicador em um cenário já de dificuldades decorrentes da estiagem. “Por traz disso, existe um produtor que investiu em sua criação, teve despesas, tem compromissos a honrar e que agora vê uma porta se fechando”, diz a nota.
Documento com orientações aos frigoríficos emitido pelos ministérios da Economia, Saúde e Agricultura pretendia auxiliar e evitar fechamentos. Mas rendeu críticas, como a de falta de especificidades sobre o tipo de máscara a ser utilizada. E não tem força de lei ou normativa.
A procuradora Priscila Schvarcz, coordenadora do projeto de adequação das condições de trabalho em frigoríficos do Ministério Público do Trabalho (MPT) do RS, ressalta que as recomendações não se sobrepõem à legislação estadual. É o caso do item que trata do distanciamento mínimo de um metro entre os trabalhadores da linha de produção – e que na orientação poderia vir a ser flexibilizado diante da adoção de outras medidas, entre as quais, o uso de máscaras:
– Para o MPT, a interdição é algo excepcional. E pressupõe situação de descontrole e de risco grave e iminente risco aos trabalhadores. A conduta do frigorífico é que determina.
Ela pontua que a principal falha verificada é a da falta da vigilância ativa, que inclui afastamento de funcionários com suspeita de contaminação e rastreamento das relações dessa pessoa para “romper com a linha de transmissão” do vírus.
Com a pandemia sendo um problema comum (e invisível) do mundo todo, a solução precisa ser construída de forma coletiva e guiada pela transparência e pela comunicação clara, de forma a garantir a preservação de vidas e também a manutenção da produção de alimentos.
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