Articulação política da base do governo na Assembleia Legislativa poderá fazer com que o novo código ambiental do Rio Grande do Sul seja votado nesta terça. Dependerá da reunião de líderes que acontecerá durante a manhã, na sede do legislativo. A perspectiva trouxe de volta debate sobre o tema — e sobre a pressa do Piratini em encaminhar a análise ainda em 2019. Originalmente, o projeto de lei do Executivo tramitava em regime de urgência, que acabou sendo derrubado por determinação da Justiça.
Na semana passada, relatório do deputado Gabriel Souza (MDB) na Comissão de Constituição e Justiça foi aprovado. Foram apresentadas 20 emendas. O parlamentar diz que nelas estão contempladas cerca de 70% das 147 sugestões feitas durante consulta pública.
Souza rebate que nenhuma das representações que têm criticado as mudanças apresentou propostas durante período da consulta pública:
— Estou completamente seguro em votar o texto.
O novo código tem apoio de representações do setor produtivo, ainda que não seja considerado o ideal. Dirigente da Associação dos Produtores de Soja do Estado (Aprosoja-RS), Júlio de Freitas Lima diz que o texto "melhora, mas não resolve todos problemas". A entidade foi uma das que defenderam a retirada do regime de urgência, por entender que havia necessidade de maior debate em relação a alterações não contempladas.
— Não é o melhor dos mundos, mas alinha a lei estadual com a federal e desburocratiza onde pode — avalia Domingos Velho Lopes, dirigente da Federação da Agricultura do RS (Farsul).
Presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez tem entendimento diferente sobre as mudanças trazidas com o projeto de lei do Executivo. Classifica a nova legislação como "anticódigo", que deixará empresários "sem tutela":
— O passivo ambiental é do empreendedor. Sem o licenciamento, sai a parte educativa e fica só a multa. O discurso de que a licença é demorada não é verdadeiro.
Ele diz que as entidades não participaram da consulta pública porque foram “traídas” nos debates sobre o tema realizados em 2016 e que é preciso “sentar frente a frente” para fazer a construção. Mobilização está prevista para esta terça, em frente à Assembleia Legislativa.
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