A publicação do acórdão de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é aguardada para que as partes possam definir quais os próximos passos em ação que questiona royalties da soja transgênica, uma vez que ainda cabe recurso no caso (embargos e, posteriormente, apelo ao Supremo Tribunal Federal).
Na semana passada, a Corte deu decisão favorável à multinacional Bayer – agora dona da Monsanto. O processo movido por sindicatos rurais do Rio Grande do Sul e Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS) se arrasta desde 2009 e refere-se à cobrança da primeira geração do produto desenvolvido pela Monsanto, a RoundUp Ready (RR 1). Questiona diferentes pontos, entre os quais o pagamento sobre a comercialização da produção.
A RR 1 já teve sua patente expirada. Os produtores gaúchos chegaram a obter vitória em primeira instância mas, depois, a decisão foi revista pelo Tribunal de Justiça do Estado.
E recurso foi encaminhado ao STJ. Em nota, a Bayer afirmou que a decisão sobre o caso da soja RoundUp Ready “consolida os fundamentos legais para o acesso e o desenvolvimento da inovação agrícola no Brasil”.
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