Com a publicação do acórdão, nesta segunda-feira (14), da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo sobre a cobrança de royalties da soja transgênica, o advogado do caso Perin deve avaliar o documento para buscar recurso. Ainda cabem os chamados embargos declaratórios, que devem ser apresentados nesta semana.
Na semana passada, a Corte deu decisão favorável favorável à multinacional Bayer no processo que questiona pontos referentes à cobrança pelo uso da soja transgênica de primeira geração, a RoundUp 1 (RR1). O produto foi desenvolvido pela Monsanto, agora pertencente à Bayer . Um deles é o pagamento de royalty sobre a comercialização. A ação é movida desde 2009 por sindicatos rurais do Rio Grande do Sul e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS).
— Há fundamentos que deveriam ter sido avaliados pelo STJ e que não foram. Entendemos que as patentes são nulas, e isso o órgão não analisou — afirma Perin.
Ele também afirma que, se necessário, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que há violação de questões constitucionais no caso.
— Esse processo está muito longe de acabar — reforça o advogado.
A RR 1 já teve sua patente expirada. Os produtores gaúchos chegaram a obter vitória em primeira instância mas, depois, a decisão foi revista pelo Tribunal de Justiça do Estado. Foi encaminhado recurso ao STJ, que avaliou o caso na semana passada, em favor da multinacional.
Em nota, a Bayer afirmou que a decisão sobre o caso da soja RoundUp Ready “consolida os fundamentos legais para o acesso e o desenvolvimento da inovação agrícola no Brasil”.
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