Depois de longo período de debate, saem as primeiras medidas do Estado na tentativa de conter a deriva do 2,4-D. Duas instruções normativas foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (5). Trazem duas novidades: criação de cadastro dos aplicadores e necessidade de assinatura de termo de conhecimento de risco e responsabilidade na hora da compra do herbicida.
O anúncio veio na quinta-feira (4) após reunião no Ministério Público do Estado, com o promotor Alexandre Saltz e representantes da Secretaria da Agricultura, da Federação da Agricultura do RS e de empresas fabricantes do 2,4-D.
— Vamos criar a figura do aplicador. Para ser cadastrado como tal, terá de ter comprovante do curso de treinamento — explica o secretário de Agricultura, Covatti Filho.
Segundo o titular da pasta, essa ferramenta ajudará os técnicos no momento da fiscalização nas propriedades. Se forem constatadas irregularidades na aplicação, serão responsabilizados o produtor e o aplicador. Inicialmente, os cursos de formação serão nos 23 municípios em que laudos da secretaria confirmaram a presença de resíduos do produto em outras culturas que não a da soja, onde é aplicado.
A outra normativa trata do termo de conhecimento de risco e responsabilidade, no qual constarão pré-requisitos para a aplicação, como condições meteorológicas e equipamento adequado para evitar que o produto se espalhe para outras culturas. As empresas também farão folhetos com alertas sobre essas condições e riscos e prejuízos da deriva.
No encontro dessa quinta-feira do MP também foi discutida a criação de fundo, de cerca de R$ 6 milhões, para garantir a eficiência no controle do 2,4-D. O herbicida está no centro de polêmica desde o ano passado, quando houve a comprovação de que o produto foi detectado em culturas como a da uva, da maçã e da azeitona, onde provocou perdas.
Representantes dos setores afetados defendiam a suspensão do uso. E dizem que foram pegos de surpresa com a informação sobre as instruções.
— Não fomos chamados para discutir tecnicamente o assunto. É como uma partida de futebol com a participação só do juiz e um dos times, com o outro de fora — compara Valter Pötter, da Estância Guatambu e integrante da Associação de Vinhos da Campanha.
Pötter reconhece que o fato positivo na ação é que "estão reconhecendo que o problema existe e que é preciso agir". Mas faz ponderações, inclusive, de ajustes técnicos a serem feitos nas duas instruções normativas.
Um dos pontos criticados é o de que a ação de treinamento dos aplicadores ficará restrita, neste momento, aos 23 municípios em que foram detectados resíduos do herbicida em outras culturas, sem considerar vizinhos.
Sobre esse ponto, Rafael Friedrich de Lima, chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários da Secretaria da Agricultura, explica que foi necessário escolher um critério para que a demanda pela formação dos aplicadores pudesse ser atendida:
— A avaliação do grupo de trabalho é de que dentro dos 23 municípios será possível absorver. E até 2020 haverá tempo para que seja estruturada rede maior.
