O calendário para financiamentos e políticas de incentivo do setor agrícola não é igual ao civil. Começa em julho do ano corrente e termina em junho do ano seguinte. Tem sido assim no modelo utilizado no Brasil. Mas, há muito tempo, os produtores vêm pedindo para que os planos safra sejam organizados de forma diferente, com prazo maior. Para que possam ter previsibilidade, sem prazo de validade que expire em intervalo de 12 meses.
O problema é que, no atual formato, o que valia em um ciclo poderá não valer no próximo, complicando a organização de investimentos substanciais e dificultando a gestão da propriedade rural, ferramenta mais do que essencial para garantir a viabilidade do negócio.
Por exemplo: a maior dúvida do momento é saber qual será o juro dos financiamentos no Plano Safra 2019/2020. Os indicativos até o momento são de que deva sofrer alteração na faixa da chamada agricultura empresarial. Também ficou claro que os produtores de tamanho médio, que ficam “no limbo” das políticas públicas, devem ter prioridade. Pesquisa feita pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) mostra que existem diferenças no valor bruto por hectare dessa categoria em relação às demais.
Mas a certeza só virá mesmo quando o pacote for anunciado — algo que ficou pendente da apreciação de projeto de lei para suplementar o orçamento da União.
E é aí que está o problema. Faltando pouco mais de 20 dias para que as regras do novo plano entrem em vigor, o agricultor e o pecuarista sequer sabem quais as condições que terão.
O estabelecimento de um projeto plurianual, que permita saber com anos — e não com dias — de antecedência as condições do crédito vem sendo pleiteado, mas ainda não saiu do papel.
E repetem-se situações indesejáveis, como a de recursos anunciados que se esgotam antes do término do plano safra vigente, trazendo instabilidade em todas as pontas do sistema.
