Na ausência da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o principal representante do governo federal na posse da diretoria da Federação da Agricultura do Estado foi o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O titular da pasta acabou aplaudido de pé.
– O meio ambiente tem na agricultura o seu principal parceiro. É a agricultura, o homem do campo, que cuidam do meio ambiente no Brasil – afirmou.
Na chegada à cerimônia de posse, na sexta-feira (12), conversou com jornalistas. Confira trechos.
Qual a principal modificação trazida pelo decreto que trata da conversão de multas em serviços ambientais?
A mais importante das inovações é a instituição da audiência de conciliação, na qual o autuado se reunirá com a entidade autuante e poderá apresentar suas razões para que, naquele momento, se conciliem. Ao fazer isso, pode aderir à conversão da multa pelo desconto, naquele momento de 60%, e aí tem as várias formas de conversão, dentre elas a aplicação de recursos em projetos. Também poderá conciliar mais para frente. Outra novidade é uma escada de descontos. De 60% até a audiência de conciliação, 50% até a decisão de primeira instância, 40% até a decisão em segundo grau e, depois, o desconto de 30%. E ao final, a abertura das possibilidades da utilização do recurso. Até então, o dinheiro estava direcionado para ONGs e, agora, permitimos que seja usado em projetos e iniciativas também a serem executadas pelo setor privado, por sistema de licitação.
Como o senhor vê as críticas de que esse novo formato flexibiliza a aplicação de multas?
Pelo contrário. O que experimentamos até agora é um processo sancionador do Ibama que chega, em média, a cinco, em alguns casos, sete anos de demora para ser concluído. Com percentual recolhido de 1% a 3%, dependendo da infração, e uma carteira com algumas dezenas de bilhões de reais em multas aplicadas e não recolhidas, o que demonstra que o modelo anterior estava sendo bastante ineficiente. Queremos, com a alteração, eficiência no processo fiscalizatório, com benefícios não só para o cidadão, para a celeridade do processo, das empresas, enfim, mas principalmente, para o ambiente. Porque com alteração e conversão das multas, inicia-se mais rapidamente a reparação dos danos ambientais.
Outro ponto que vem sendo questionado é a quantidade de registros de agrotóxicos nos primeiros meses do ano. Houve aceleração no processo?
Primeiro, não chamo de agrotóxicos, são defensivos agrícolas. Segundo, temos um problema na análise e na aprovação que é regulatório. Os órgãos demoravam anos para a análise dos produtos. Entrando no Brasil, portanto, em momentos em que, lá no Exterior, onde têm sua origem, na maioria dos casos, já estavam defasados. Então, o problema não é de celeridade e, sim, de atraso. Na análise, na aprovação, isso em desfavor das pessoas e do ambiente. O que precisamos ter é um sistema mais objetivo, racional, que olhe os aspectos técnicos e que responda rapidamente. A pior solução é a demora nesse processo.
Qual a relevância de estar presente na posse de uma federação agrícola?
Estamos vendo o agronegócio como o pilar de sustentação do Brasil. Produz oportunidades, gera renda, emprego e, acima de tudo, preserva o ambiente. Há uma campanha internacional contra o agronegócio brasileiro quando, na verdade, é o agro que mais protege. O problema ambiental no Brasil hoje é a questão urbana. São as cidades que poluem rios, contaminam água, solos, ar. Esse é o principal desafio. Agenda de qualidade ambiental urbana e harmonização do agronegócio com o ambiente.
