Com o prazo para recurso encerrado no Senado sem nenhuma manifestação, o projeto de resolução da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) que prevê o fim das cobranças antigas do Funrural pode ser promulgado a qualquer momento. Como reação, a Advocacia-Geral da União (AGU) já estaria preparando mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. Se a estratégia for confirmada, a decisão final dessa batalha jurídica voltará a ficar nas mãos da Corte – que já julgou constitucional a cobrança em março deste ano.
Batalha jurídica
Funrural pode parar no STF mais uma vez
Projeto de resolução que prevê o fim das cobranças antigas do tributo pode ser promulgado a qualquer momento pelo Senado
Joana Colussi
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