O projeto de lei 214, que trata da redução de até 30% dos créditos presumidos, volta nesta terça-feira à ordem do dia da Assembleia Legislativa. A menos que o governo atenda o pedido feito por dois parlamentares da base aliada – os deputados Sergio Turra (PP) e Elton Weber (PSB) – para que seja retirado o regime de urgência do projeto.
– O projeto de lei da forma como está, com os cortes previstos, pode colocar em risco muitos setores produtivos do Estado, em especial o de proteína animal. Não está maduro, precisa ser melhor discutido – entende Turra.
Weber diz que reforçará ao chefe da Casa Civil, Fábio Branco, a solicitação para que o texto tramite sem a urgência. Ele afirma estar trabalhando com entidades do agronegócio para construir emenda à proposta:
– O governo tem de retirar o projeto, sob risco dele ser derrubado.
Os dois deputados afirmam que, da forma como está, votariam contra. Líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), garante que o Piratini está aberto ao diálogo e que a solicitação feita será avaliada.
– Vejo que existem muitos questionamentos internos sobre a proposta. Tem a necessidade de votação para atender o pleito de Brasília (da recuperação fiscal dos Estados), mas, ao mesmo tempo, os deputados com quem a gente conversa entendem que o setor não pode ser prejudicado – afirma Alexandre Guerra, presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado (Sindilat-RS).
Na semana passada, a entidade reforçou a preocupação com possível oneração do setor à Comissão de Agricultura. Associações de indústrias têm argumentado que o crédito presumido não é benefício e, sim, ferramenta necessária para deixar o Rio Grande do Sul apto a concorrer de igual para igual com outros Estados, diante do cenário de guerra fiscal.
– Se forem votar favoravelmente ao PL 214, que ouçam os segmentos antes de fazerem qualquer modificação – apela Guerra aos parlamentares e ao governo.
