Com ajustes ainda sendo feitos no texto, a Secretaria da Agricultura espera protocolar ainda nesta terça-feira o projeto de lei que permite a atuação da iniciativa privada no serviço de inspeção dos produtos de origem animal. Atualmente, a função é desempenhada por fiscais agropecuários.
Na segunda-feira, a proposta foi apresentada à Maria Angelica Zollin de Almeida, presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Rio Grande do Sul (Simvet-RS).
– Não vou dizer que concordo 100% porque ainda não li tudo com calma. Mas se desfez um pouco da má impressão, ainda mais com as alterações que sugerimos – diz Maria Angelica.
Entre as sugestões da entidade estão a criação de comitê com equipe da secretaria para atualizar e avaliar o sistema. A presidente do Simvet-RS ressalta que é fundamental que a indústria não tenha vinculação com o profissional que fará a inspeção.
A Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado (Afagro) mantém crítica à proposta.
A presidente Angela Antunes de Souza afirma ainda não conseguiu discutir com o secretário a questão de saúde pública. Os fiscais afirmam não ter dúvidas de que há riscos. E lembram que existem aprovados em concurso com validade até 2018 que não foram chamados.
– Ainda temos abigeato, fraude, intoxicação. Estamos muito longe de um modelo em que a indústria se autofiscalize – completa Angela.
O secretário da Agricultura, Ernani Polo, diz que aprovados no concurso continuarão sendo chamados, mas não na quantidade necessária para atender à demanda:
– Estamos tentando racionalizar os recursos. Vários países têm esse modelo de inspeção.
